ANGELA JORDÃO
O Estado de Mato Grosso manteve a multa aplicada ao China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo – antigo BicBanco – no valor de R$ 3.231.642,00, por crimes de corrupção. O BicBanco foi alvo da Operação Ararath em 2013.
A instituição foi enquadrada nas práticas de condutas tipificadas no art. 5º, incisos I, II e III da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que tratam de oferecer vantagem indevida a agentes públicos, financiar atos ilícitos, ocultar interesses ou beneficiários de atos ilícitos.
A multa aplicada ao banco foi no valor de R$ 64 milhões. A instituição recorreu.
Atendendo a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), o governo fixou a multa em pouco mais de R$ 3,2 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de abril.
Em outubro de 2013, Chinese Construction Bank comprou o BicBanco (BICB4) por R$ 1,6 bilhão.
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Operação Ararath
O antigo BicBanco foi alvo da Operação Ararath, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2013, que investigou fraudes em empréstimos feitos pela instituição para atender fornecedores (especialmente empreiteiras) do estado de Mato Grosso, que tinham crédito junto ao estado.
As operações com a instituição bancária teriam sido utilizadas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), para fornecer dinheiro ilícito em campanhas eleitorais e para a realização de crimes de lavagem de dinheiro. As movimentações teriam chegado a R$ 65 milhões.
A operação ocorreu em decorrência da colaboração premiada do empresário Gersino Mendonça Junior (Junior Mendonça), dono das empresas Globo Fomento Mercantil, Comercial Amazônia Petróleo. Ele revelou um esquema de financiamento de campanha, triangulação financeira e lavagem de dinheiro, com a participação de agentes públicos e empresários.
A operação atingiu todo o sistema político mato-grossense, envolvendo o então governador Silval Barbosa, o então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o ex-secretário Éder Morais, além de inúmeros outros políticos e autoridades.
Com base nos depoimentos de Junior Mendonça, a Polícia Federal deflagrou cinco fases da Operação Ararath, com cumprimento de mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A última fase da operação foi no dia 20 de maio de 2014, quando Éder Moraes e o deputado José Riva foram presos mediante. A deflagração da operação acabou com as pretensões de Riva ser governador do estado, o ex-deputado já estava em pré-campanha eleitoral quando a prisão aconteceu.
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