DA ASSESSORIA
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da bancada feminina da Câmara dos Deputados, estará presente no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de fevereiro, às 14h, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686. O caso discute a obrigatoriedade de envio de crianças para outros países, mesmo quando há denúncias ou indícios de que seus pais agrediram suas mães.
Atualmente, a Convenção de Haia determina que, em disputas internacionais de guarda, a criança deve ser devolvida ao país onde residia anteriormente. No entanto, essa regra tem sido aplicada sem considerar que, muitas vezes, o destino dessas crianças é justamente o convívio com o pai agressor, deixando-as vulneráveis e separadas da mãe que tentava protegê-las da violência.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados participará do julgamento como amicus curiae, e a deputada Soraya Santos (PL-RJ) fará sustentação oral em defesa dessas mães e crianças. A presença de Coronel Fernanda reforça o seu compromisso na luta contra a revitimização de mulheres e na defesa da segurança das crianças.
“É inadmissível que mães que fogem da violência para salvar seus filhos sejam forçadas a enviá-los para viver com seus agressores. A proteção dessas mulheres e crianças deve estar acima de qualquer acordo internacional. Não podemos permitir que o Brasil compactue com decisões que colocam vítimas de violência em risco. A Convenção de Haia não pode ser usada para revitimizar mulheres.”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
Além de acompanhar a sessão, Coronel Fernanda também assinará o documento que será enviado aos ministros do STF, reforçando o compromisso do Parlamento com a causa e a necessidade de uma decisão que proteja essas mães e seus filhos. Sua participação demonstra o posicionamento firme contra qualquer medida que obrigue crianças a viverem sob o mesmo teto que o agressor de suas mães.
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