DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de de Cuiabá aprovou o projeto de lei que regulamenta o pagamento de Verba Indenizatória (VI) aos servidores comissionados da Prefeitura da Capital.
A votação ocorreu no fim da noite de quarta-feira (22), depois que, também por maioria, o Legislativo aprovou projeto encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) que regulamenta o polêmico "Prêmio Saúde".
No fotal, foram 15 votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausências.
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O texto, encaminhado por Emanuel, prevê bonificação correspondente a 75% do subsídio do cargo, e vai de R$ 942 a R$ 10,2 mil.
De acordo com os cálculos, o impacto anual na folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 58,1 milhões.
Um secretário municipal, por exemplo, classificado com a simbologia CDGA1 - com salário brito de R$ 13,6 mil -, vai receber um incremento de R$ 10,2 mil no contracheque, no fim do mês.
A Verba Indenizatória dos servidores comissionados da Prefeitura havia sido questionada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo Ministério Público do Estado, em razão da falta de regulamentação.
Com a aprovação da lei, o prefeito quer resolver a pendência legal.
Os efeitos da lei começam a valer já no primeiro dia de janeiro de 2022.
SEM DEBATE - A vereadora Edna Sampaio (PT), que votou contra o projeto, afirmou que o prefeito não justificou, no projeto, os motivos para conceder a verba aos comissionados.
Ela disse que o projeto sequer foi debatido, antes da votação.
"Como vou votar em um projeto que os elementos trazidos nele são insuficientes para eu entender o que ele significa? Eu me sinto derrotada, incapacitada. Nesse ano todo de parlamento, é a primeira vez que me sinto tão impotente incapaz de ter uma posição assertiva do que está sendo proposto”, disse a vereadora.
"PRÊMIO" POLÊMICO - Também na quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, o projeto de lei que regulamenta o "Prêmio Saúde" em Cuiabá.
No total, o Executivo deve gastar R$ 80 milhões com o benefício por ano.
O texto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi aprovado sem nenhuma emenda dos vereadores.
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