ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os deputados estaduais aprovaram a convocação dos secretários Rogério Gallo (Casa Civil), Fábio Pimenta (Fazenda) Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) para a Plenária da Assembleia Legislativa, na próxima segunda (6), com o objetivo de prestar informações sobre a Revisão Geral Anual (RGA).
A convocação é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
Na justificativa da convocação, Lúdio destaca que a partir do relatório de cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 o governo tem um caixa de mais R$ 13,2 bilhões.
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Ele afirma também que o gasto com pessoal nesse primeiro quadrimestre do ano correspondeu apenas a 36,24% da receita corrente líquida.
O limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.
"Assim, não havendo impedimentos legais e orçamentários ao Poder Executivo Estadual para conceder o pagamento de RGA aos servidores públicos estaduais, solicito o apoio dos demais deputados e deputada para a convocação dos secretários de estado, acima mencionados, para prestarem informações acerca da referida temática", pontua.
Um projeto de decreto legislativo nº 1/2022, que busca cassar um acórdão do Tribunal de Contas (TCE) que barra a concessão do RGA de 2018, chegou a tramitar na sessão plenária nesta quarta (1º).
Contudo, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) pediu vista do PDL, durante solicitação de parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração.
Pelo regimento interno da AL, o prazo de vista é de 24 horas, mas Botelho aponta que como o parecer tem que passar por mais uma comissão, poderia haver novos pedidos de vistas e não adiantaria fazer uma sessão extraordinária ainda nesta semana.
Com pressão dos servidores, que tem lotado as sessões plenárias, os deputados têm até 4 de julho para aprovar o PDL e o RGA para os servidores por conta da legislação eleitoral.
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