AL acata pedido de desembargador e mantém "mercadinhos" em projeto de segurança nos presídios

Contrariando a proposta do Governo do Estado, a ALMT manteve as cantinas, mas com fiscalização mais rígida e restrição de produtos

LETICIA AVALOS
Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniram com o desembargador Orlando Perri, nesta quarta-feira (8), para discutir mudanças no Projeto de Lei nº 2041/2024, que tem como objetivo tornar os procedimentos de segurança mais rígidos nas penitenciárias. O PL foi sugerido pelo Governo do Estado no último dia 18 de dezembro.

Segundo o presidente da Casa, o deputado estadual Eduardo Botelho (UB), o funcionamento de cantinas, ou “mercadinhos”, dentro das unidades tem sido o tópico mais polêmico, já que é o assunto em que o Executivo, o Judiciário e o Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (SINDSPPEN) discordam.

Enquanto o Governo quer extinguir a venda de produtos, o Judiciário e o Sindicato defendem que se mantenha, mas com fiscalização, para que o comércio dentro dos presídios não acabe beneficiando organizações criminosas.

O encontro resultou em um substitutivo integral do PL, que foi votado e aprovado unanimemente na sessão desta quarta-feira. Botelho explicou que a proposta é manter os mercadinhos apenas com produtos que não são fornecidos gratuitamente pelo Estado e sob responsabilidade de um grupo auditado pelo Ministério Público.

“Esses mercadinhos não vão ser controlados por presos ou por policiais penais, vai ser controlado por um grupo que vai ser auditado pelo Ministério Público e acompanhado pelo Tribunal de Justiça. Eles vão poder comercializar apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado, e o preço também será [pré-]definido, para que não haja nenhum abuso ou exploração. Vai ter transparência total”, afirmou.

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Conforme Botelho, os deputados foram convencidos por Perri da necessidade de se manter as cantinas porque a prática não é só permitida, mas determinada pela Lei Nacional de Execução Penal. “Nem sempre os materiais chegam com a necessidade e com a presteza necessária. Nós temos visto em muitas unidades do interior do estado que faltam materiais básicos dentro das unidades e as cantinas têm esse papel, porque quando o Estado falha na concessão ou na distribuição, as cantinas suprem essa deficiência”, argumentou Orlando Perri.

Outro tópico do PL é proibir que presos estoquem produtos e comida nas celas. “Isso está terminantemente proibido. Se eles não comerem tem que ser descartado, não pode ficar lá. Porque ficavam restos de feijão e eles esperavam aquilo fermentar para fazer cachaça”, contou Botelho.

Polêmica dos mercadinhos

No último dia 3 de dezembro de 2024, um esquema entre o Comando Vermelho (CV) e servidores que operavam o mercadinho da Penitenciária Geral do Estado (PCE) foi desbaratado na Operação Nexus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

No mesmo dia, foi divulgado na imprensa o depoimento do principal líder da organização criminosa em Mato Grosso, o “Sandro Louco”, que revelou ter lucrado cerca de R$ 70 mil por mês para o CV durante o período que esteve à frente do esquema, entre 2013 e 2022.

“Eu tinha um lucro quinzenal de R$ 25 a R$ 30 mil. Então, quando fechava o mês, tinha um lucro de R$ 70 mil a R$ 75 mil por mês, em cima das compras”, disse em trecho.

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