ALLAN PEREIRA
Da Redação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) instituiu um grupo de trabalho para analisar os documentos fundiários de cerca de 20 fazendeiros que têm propriedades dentro dos limites do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, na divisa com a Bolívia.
Conforme a portaria nº 552, o grupo de trabalho vai analisar os documentos fundiários encaminhados pelos proprietários dos imóveis com o objetivo de identificar a quantidade de imóveis rurais dentro do parque.
A medida obedece a um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Sema e o Ministério Público Estadual (MPE), que apontou para a existência de 19 propriedades dentro da unidade de conservação. O tamanho das propriedades varia entre 3,4 mil a 10 mil hectares.
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O levantamento fundiário é importante para verificar se o proprietário era de fato o dono daquela terra antes da criação do parque, em 1997, pelo então governador Dante de Oliveira. Caso seja legal, ele poderá receber uma indenização. Do contrário, pode ser expulso da terra.
Conforme publicado pelo Midiajur, o Governo e o MPE anunciaram que devem adquirir as propriedades rurais que estão dentro do Parque Ricardo Franco, mas apenas aquelas que forem imprescindíveis para aumentar a proteção ambiental da unidade de conservação.
Aquelas que não forem interessantes para a proteção ambiental do parque devem culminar com o redimensionamento do parque, para tirar a propriedade dos seus limites.
A informação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa durante a audiência pública para divulgar o plano de manejo do parque no dia 25 de março. No documento, o interesse de redimensionamento não é descartado.
Farão parte do grupo do trabalho de análise fundiária das fazendas no Ricardo Franco dois representantes da Sema, um da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e um do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
"O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante legislação vigente", destacou.
A discussão sobre o Parque Ricardo Franco começou quando a Assembleia Legislativa estava prestes a aprovar um projeto de decreto legislativo, em 2022, que extinguiria o decreto do Poder Executivo que criou a unidade de conservação. Mas, após ameaça de judicialização por parte do Ministério Público, os deputados recuaram e passaram a construir uma solução pela via conciliatória. A área do parque tem interesses não só para a agropecuária, mas também de mineração de ouro e outros metais.
Umas das saídas apontadas seria excluir áreas do parque de onde estão as propriedades. O Governo apontava que as desapropriações custariam mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Mas, no final, o tamanho do parque foi mantido e os fazendeiros continuaram com suas propriedades.
Na divulgação do plano de manejo, em março, a promotora Maria Fernanda garantiu que não haverá desapropriações imediatas dos fazendeiros com o reconhecimento da atual área do parque.
“Uma das maiores incertezas dos senhores que estão lá dentro é de o Estado chegar e tirá-los de lá à força como se vocês não tivessem vínculo nenhum com a terra. Acalmem-se! Jamais isso acontecerá. Se alguém disse isso, alguém queria lucrar com a tragédia de vocês. No estado democrático de direito, onde a propriedade privada é respeitada, se a área for de interesse ambiental e para preservação e conservação do parque, os senhores sairão de lá quando houver a indenização”, declarou.
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