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Requerimento de garimpo de ouro abrange 7,7 mil hectares do Parque Estadual Cristalino II

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Em meio ao julgamento que confirmou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, um novo requerimento de garimpo de ouro dentro da unidade de conservação foi feito junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O pedido é para uma área de 7,7 mil hectares dentro dos limites do parque e foi apresentado no final de março.

A existência do Cristalino II, uma unidade de conservação na Amazônia de Mato Grosso com 118 mil hectares, é contestada pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo, uma empresa de Douglas Dalberto Naves, considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) um "laranja" de Antônio José Junqueira Vilela Filho e outros membros da família Junqueira-Viacava, responsáveis por alguns dos maiores desmatamentos já registrados na Amazônia brasileira.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça negou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso e confirmou uma decisão anterior para anular decreto estadual nº 2628/2001, assinado pelo governador Dante de Oliveira e que criou a área de proteção ambiental. Ainda cabem recursos em instâncias superiores, mas a decisão cria insegurança jurídica sobre a existência do parque, de acordo com organizações de defesa do meio ambiente.

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Desde 2022, quando o TJMT confirmou pela primeira vez a extinção do Cristalino II, surgiram diversos requerimentos à ANM para exploração mineral na área. Dessa época, há dois pedidos ainda ativos feitos pela Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa) para garimpo de ouro em duas áreas - uma de 8 mil hectares e outra de 6,5 mil hectares.

Ainda em 2022, o Cristalino II perdeu cerca de 900 hectares de vegetação com um incêndio supostamente criminoso. A ação foi realizada em data próxima à decisão do TJMT de extinguir a unidade de conservação e na porção oeste do parque, onde fica situada a área do novo requerimento de pesquisa para garimpo de ouro feito em março de 2024.

O Cristalino fica dentro dos limites de Alta Floresta e Novo Mundo, em Mato Grosso. O novo pedido para pesquisar ouro na área protegida foi feito em 20 de março pela Apex Gold Ltda, uma empresa registrada em Natal, capital do Rio Grande do Norte. A área em que se pretende pesquisar a presença de ouro é de 7,7 mil hectares, o equivalente a mais de 8 mil campos de futebol.

Mauricio Abib

 

O endereço da empresa fica em um pequeno prédio de salas comerciais no bairro da Lagoa Seca, na capital potiguar. A Apex está registrada em nome de um morador de Alta Floresta, segundo apurado pela reportagem, e tem declarado capital social de R$ 500 mil junto à Receita Federal. 

O valor é quase 10 vezes menor que aquilo que a empresa declarou à ANM que investiria para explorar ouro no Cristalino II: R$ 4,990 milhões em três anos para as diversas etapas de pesquisa para o garimpo.

Enquanto a Apex fazia o requerimento à ANM, em 20 de março, os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça se preparavam para o julgamento que pode dar viabilidade jurídica ao garimpo na área. A decisão de rejeitar os embargos de declaração do Ministério Público foi dada pouco mais de um mês depois, em 26 de abril, sob relatoria do desembargador Alexandre Elias Filho.

O magistrado concordou com os argumentos da Triângulo, de que o decreto do Cristalino II deveria ser anulado por não ter sido comprovada a realização de consulta pública para criação da unidade de conservação. O voto de Alexandre Elias Filho foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, Mario Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote e Maria Aparecida Ferreira Fago.

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