THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desmembramento do inquérito que investiga a suposta prática de interceptação telefônica ilegal no âmbito do Governo de Mato Grosso entre os anos de 2014 a 2015.
Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (29), apenas as suspeitas contra o governador Pedro Taques (PSDB) permanecerão sob investigação na Corte, por conta da prerrogativa de foro privilegiado.
Os demais acusados - entre eles o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques - serão investigados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, o MPF afirmou que o desmembramento é necessário diante do considerável número de possíveis investigados, apontando que Pedro Taques é o único com foro e, por conta disso, todo o restante do inquérito teria que ser remetido à Justiça Estadual de Mato Grosso.
Alair Ribeiro/MidiaNews
O governador Pedro Taques, que é investigado no STJ
O órgão asseverou que, apesar da polícia não ter encontrado prova que indicasse a participação de Taques no suposto esquema, as investigações ainda não foram concluídas, já que materiais precisam ser analisados.
Segundo o MPF, carece de melhor apuração se o governador seria o mandante do esquema, assim como se participou na suposta fraude do protocolo na Casa Civil, quando documentos apresentados pelo então secretário de Estado de Segurança, Mauro Zaque, responsável por denunciar os grampos, "sumiram".
“No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, por ora, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento”, diz trecho da manifestação do Ministério Público.
“Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com a profundidade que exige a segura formulação do opinio delicti, se o governador do Estado de Mato Grosso seria ou não (co)autor dos delitos em apuração”, complementou o Ministério Público em seu pedido.
Além de Pedro Taques e seu primo, Paulo Taques, constavam como investigados no STJ o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas; o major da PM, Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco; seu adjunto, coronel PM Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel PM Zaqueu Barbosa; o coronel PM Januário Batista; e o cabo da PM Gerson Correa Júnior.
A decisão
Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que estão presentes os requisitos legais para autorizar o desmembramento. Isso porque, de fato, segundo ele, nos casos dos autos, há considerável número de possíveis investigados, tendo sido cominada medida cautelar diversa da prisão a alguns deles.
Além disso, o Ministério Público Federal também entendeu que o desmembramento não causaria embaraço à apuração dos fatos imputáveis a um e outros.
“Portanto, nesta Corte Especial deve tramitar a parte da investigação relativa apenas ao agente com prerrogativa de foro”, afirmou.
“Assim, defiro o desmembramento na forma pretendia pelo Ministério Público Federal, tendo em vista a presença de fundamento legal a autorizar a providência”, decidiu.
Os grampos
Portanto, nesta Corte Especial deve tramitar a parte da investigação relativa apenas ao agente com prerrogativa de foro
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita em 2017, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo ex-secretário e promotor de Justiça Mauro Zaque.
Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos que evidenciavam a prática ilegal.
Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra o ex-secretário.
O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão alguma com investigações, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (MDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Júnior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
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