LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A ministra Maria Thereza Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que não houve ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que manteve o ex-deputado estadual José Riva em prisão preventiva.
Em decisão que negou pedido liminar de liberdade ao político na última sexta-feira (27), cuja íntegra foi publicada nesta terça-feira (30), a ministra entendeu que não há motivos para revogar a prisão do
"No caso em apreço, não se pode afirmar, primo oculi [em análise primária], que o encarceramento cautelar do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que foram mencionados fatos concretos, extraídos dos autos, que podem indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública"
“No caso em apreço, não se pode afirmar, primo oculi [em análise primária], que o encarceramento cautelar do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que foram mencionados fatos concretos, extraídos dos autos, que podem indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública”, proferiu ela.
Para a magistrada, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-MT fundamentaram a decisão de maneira adequada e demonstraram a necessidade de José Riva permanecer preso preventivamente.
“O Tribunal de origem enalteceu a gravidade da suposta conduta delitiva, "dado especialmente às dezenas de recidivas durante aproximadamente 04 (quatro) anos, que culminaram no desvio de vultosa soma de dinheiro público (quarenta milhões de reais, que atualizada resulta em mais de sessenta milhões de reais), denotando a magnitude da lesão causada pelas práticas delituosas supostamente cometidas" (fl. 809)”, diz outro trecho da decisão da ministra.
Ao negar a liminar, ela ainda determinou que o TJ-MT envie cópias ao STJ sobre todas as decisões que envolvem a prisão cautelar de Riva.
“Devem tais autoridades, também, informar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático”, determinou.
Com a decisão, agora caberá a todos os membros da 6ª Turma do STJ, na próxima semana, julgarem se mantém ou não a prisão de Riva.
Além de Maria Thereza, também compõem a 6ª Turma os ministro Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz e a desembargadora convocada Marilza Maynard.
As sessões ocorrem nas terças e quintas-feiras. Como não haverá sessão nesta quinta-feira (02) em razão de feriado nacional, a expectativa é que o caso seja apreciado na próxima terça-feira (07).
Em ocasião anterior, os ministros da 6ª Turma do STJ haviam negado seguimento ao Habeas Corpusde Riva, por entenderem que era melhor aguardar o julgamento do HC que tramitava na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Como a 1ª Câmara Criminal do TJ-MT já julgou o caso no dia 17 de março - e, de forma unânime, manteve Riva preso - os ministros poderão agora julgar o mérito do caso.
A prisão
A prisão
A prisão de Riva foi decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que deflagrou a Operação "Imperador"
Além do ex-deputado, outras 14 pessoas foram denunciadas pelo MPE por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.
Riva é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações consideradas fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.
Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.
Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.
Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do dia 21 de fevereiro e, desde então, segue preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá.
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