ICMBio

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Estudos prévios e a minuta do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães prevêem que os ingressos na unidade de conservação poderão custar até R$ 100,00, a partir do quinto ano da outorga. Moradores de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada, porém, pagarão apenas 25% do valor "teto" do ingresso.

As informações constam em documentos do processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) com relação à desestatização, ou privatização, do parque de Chapada. Os documentos foram obtidos pelo Midiajur por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O TCU autorizou a concessão no final de setembro, e o cronograma apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indica que o leilão deve ser realizado na B3, a Bolsa de Valores, em 20 de dezembro. O edital foi publicado em 26 de outubro, seguindo o cronograma do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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A previsão é de investimentos de R$ 18 milhões em infraestrutura e R$ 200 milhões em operação e gestão.

A minuta do contrato elaborada pelo ICMBio prevê uma cláusula de remuneração para a empresa que vai administrar o parque.

O ingresso poderá custar até R$ 30,00 no primeiro ano de eficácia do contrato, ou seja, provavelmente 2023. O valor sobe R$ 5,00 por ano até o quarto ano do contrato, e no quinto ano pode chegar aos R$ 100,00.

O texto aponta que "o valor máximo do ingresso que poderá ser cobrado pela concessionária para acesso à totalidade da área da concessão para os moradores dos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Várzea Grande é o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos valores indicados na subcláusula".

Assim, para os moradores das três cidades que ficam no entorno do parque, os valores devem ser de R$ 7,50 no primeiro ano; R$ 8,75 no segundo; R$ 11,25 no terceiro; R$ 12,50 no quarto; e R$ 25,00 a partir do quinto ano de concessão.

A empresa que ganhar a concessão pode ainda oferecer outros descontos e isenções, não exigir o pagamento de ingresso para áreas específicas, criar categorias para ingresso, entre outras políticas próprias de preço.

A concessão deve incluir 18,3 mil hectares dos 32,6 mil hectares do parque nacional. A empresa escolhida deve assumir áreas de visitação às margens da MT-251, no Rio Claro, a cachoeira Véu da Noiva, o morro de São Jerônimo e a Cidade de Pedra.

Outras áreas de visitação também estão incluídas como Cachoeirinha e Cachoeira dos Namorados, e a trilha das Seis Cachoeiras (Sete de Setembro, Pulo, Degraus, Prainha, Andorinhas e Independência).

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