DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O juiz auxiliar da propaganda Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), deu prazo de 24 horas para que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA forneça os dados de um perfil anônimo responsável por série de críticas ao ex-secretário-chefe da Casa Civil Max Russi (PSB), que é candidato à reeleição como deputado estadual.

Na ação, protocolada pelo parlamentar, o perfil “Juvenil Taques” é acusado de divulgar anonimamente de "fake news" contra Russi.

O perfil publicou uma série de críticas a Russi, uma delas sobre obras urbanas à época em que ele foi prefeito de Jaciara (140 km de Cuiabá). Outra falou sobre o crescimento de 500% de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

Como forma de comprovar as alegações, o deputado, além de fornecer a URL com o endereço do usuário que promove as postagens, anexou “prints” das postagens supostamente ofensivas.

Em sua decisão, Mário Kono confirmou que o perfil é anônimo, pois não há como saber quem é seu criador.

Reprodução

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No entanto, quanto à remoção do perfil, disse que cabe analisar se o conteúdos das postagens são inverídicos ou se há ofensas que extrapolem o limite da liberdade de expressão.

Em sua análise, o juiz enxergou, na maioria das publicações, não haver ofensa, mas apenas críticas que não destoam da manifestação de opinião. Em outra, ele enxergou ofensa pessoal.

“No que tange à postagem do dia 21/07/2018, com o título: ‘O assunto é ÁGUA, e a pergunta que não quer calar: (...)’, verifico que há críticas que, também, não destoam da liberdade de manifestação, eis que não verifico ofensas ou ataques na respectiva mensagem, a qual configura crítica a gestores públicos”, disse.

“Já atinente ao conteúdo da postagem da data de 08/08/2018, verifico, preliminarmente, haver ataque pessoal ao candidato Representante, eis que na mensagem contém os dizeres ‘COM O GOLPE ARAGUAIA.’”, afirmou.

Além do prazo de 24 horas para fornecer os dados do perfil, o juiz determinou ao Facebook que seja fornecido o número do IP da conexão usada, ainda a remoção de uma das publicações e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

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