Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou à Prefeitura de Várzea Grande a condição legal que faltava para assinatura de convênio de R$ 100 milhões para investimentos em abastecimento de água no município.
O trabalho foi comunicado durante a visita do senador Jayme Campos (DEM) e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, (MDB) ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, na quinta-feira (10).
Com a recente alteração na Constituição Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a exigir a apresentação de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses, que deve ser emitida pelos tribunais de contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes façam.
No caso de Várzea Grande, a certidão pôde ser emitida, uma vez que a relação entre receita e despesas correntes não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro 2021.
A análise foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo do TCE-MT, e a certidão emitida pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do órgão
. "Nossa equipe fez o estudo e entendeu que Várzea Grande pode ser contemplada, se enquadra perfeitamente e vai poder realizar essa operação de crédito. Nossa maior preocupação é garantir esses investimentos, que serão aplicados no serviço de distribuição de água do município e que, provavelmente, vão resolver grande parte dos problemas que hoje a população várzea-grandense atravessa", disse Maluf.
"Se percebe um avanço significativo no TCE, que está cumprindo sua missão de não apenas punir, mas orientar as prefeituras, o Governo do Estado e a todos os jurisdicionados. Estou muito feliz em ver o trabalho exitoso que tem sido desempenhado, com um tribunal que tem sido parceiro dos municípios e do Governo", disse o senador Jayme Campos.
O prefeito Kalil Baracat disse que o financiamento já foi aprovado e que a liberação dependia apenas dessa certidão que foi emitida pelo TCE.
"Nós fizemos o pleito, solicitamos agilidade, para que a gente possa fazer esse investimento e fomos prontamente atendidos. Essa certidão facilita nossa vida, pois vai levar infraestrutura e melhorar o saneamento básico do município", disse.
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