CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Na quarta-feira (21), o partido União Brasil (UB), por meio do diretório municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral, contra o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Jacob André Brinsgken (MDB). De acordo com o documento, Brinsgken teria praticado abuso de poder político e econômico ao repassar mais de R$ 312 mil para a realização de um festival cultural que teria sido utilizado como “palanque eleitoral”, mesmo estando em período vedado pela legislação eleitoral.
Um ponto a ser destacado, é que o UB faz parte da coligação “Compromisso Renovado” junto do MDB, PSB e PSD. Coligação esta que apoia ou apoiava a reeleição de Brinsgken.
De acordo com a ação, entre os dias 17 e 29 de julho, aconteceu em Vila Bela, a “Festa do Congo: Festança Vila Bela 2024” que contou com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e também da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Sobre o repasse realizado pela prefeitura, consta nos autos que no dia 15 de maio Brinsgken sancionou a Lei Municipal N° 1645/2024, que alterou a Lei N° 1378/2018, para alterar o valor do repasse de R$ 100 mil para R$ 270 mil, em benefício da Associação das Tradicionais Irmandades de Vila Bela da Santíssima Trindade, responsável pela realização do evento.
Reprodução
Print do Diário Oficial Municipal do dia dia 15 de maio que alterou a Lei N° 1378/2018.
Entretanto, de acordo com o espelho de detalhamento de despesas foram repassados mais de R$ 312, ou seja R$ 42 mil a mais do que foi estabelecido pela lei.
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O União Brasil deixou claro, na ação, que não é contra o repasse de valores para a realização da festa, “afinal é uma das mais tradicionais e importantes festas da municipalidade”. Porém, o partido afirmou que Brinsgken utilizou do festival como “palanque eleitoral”, ocupando lugares de destaque, beneficiando-se do evento, promovido com verbas públicas, de modo a causar um desequilíbrio na disputa das eleições que se aproximam.
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Print do espelho de detalhamento de despesas com o repasse de mais de de R$ 312 a associação que promoveu o evento.
“Como se não bastasse a apresentação do Representado [Brinsgken] no centro das atrações, houve inclusive pedido explícito de votos por parte daqueles que se apresentavam, tornando, indiscutivelmente, o evento em um palanque eleitoral a favor do Representado [Brinsgken]. Indiscutivelmente o evento se tornou em um ato político a favor do Representado, não só em razão da participação ativa do mesmo no centro das apresentações, como também em razão de manifestações de apoio eleitoreiro e pedido explícito de votos”, diz trecho da ação.
Para o UB, a proibição de agentes públicos, estabelecida em lei, de realizar condutas semelhantes a essa, tem o intuito de coibir o abuso de poder político por pessoas que, por ocuparem cargos públicos, podem desvirtuar recursos, influenciando a decisão dos eleitores e, consequentemente, o resultado do pleito.
Reprodução/Instagram
Alguns dos momentos em que Brinsgken teria ficado "em destaque", ao lado do deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL) e do candidato a vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL).
“Destaca-se que a lei municipal sancionada pelo Representado não o exime da responsabilidade, tampouco pode contrariar a Lei das Eleições, que proíbe expressamente a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. A doação de valores à referida Associação para realização da mencionada festa, por parte do Representado, através da Prefeitura Municipal, afronta o dispositivo da lei eleitoral supramencionada, com uso de recursos públicos”, apontou o União Brasil.
Diante do exposto, o partido solicitou:
- O recebimento e processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apuração de abuso de poder político e econômico em face do atual prefeito, Jacob André Brinsgken;
- A citação do prefeito para, querendo, apresentar defesa;
- A condenação de Brinsgken com a cassação do registro de candidatura ou diploma, por ter sido autor e beneficiário das condutas acima mencionadas e sendo o caso a desconstituição do mandato eletivo, se eleito;
- Que seja decretada a inelegibilidade do Representado para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à esta eleição que se aproximam;
- A aplicação de multa pecuniária;
O outro lado
O Mídiajur entrou em contato com a prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, via e-mail institucional, assim como contatou o advogado de defesa do prefeito, Jacob André Bringsken, porém não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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