MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou novo recurso do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), mantendo a cassação do mandato por caixa 2 e abuso de poder econômico.
A conclusão do julgamento ocorreu nesta segunda-feira (12). Avalone foi cassado em dezembro do ano passado, mas entrou com embargos de declaração por duas vezes.
Com a decisão de hoje, o caso deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar segue no cargo até a conclusão do julgamento lá.
Na última terça-feira (6), a conclusão dos segundos embargos foi adiada novamente por pedido de vista do juiz-membro Jackson Coutinho.
O relator, Fábio Henrique Fiorenza, votou por conhecer os embargos, rejeitá-los no mérito e aplicar multa ao deputado por entender que o recurso era apenas protelatório.
"Eu divirjo dele nesse ponto porque considero que os segundos embargos de declaração se apresentam razoáveis, na medida em que o julgamento dos primeiros declaratórios reconheceu a contradição no depoimento de uma testemunha que não existiu, sendo excusável o novo recurso", disse Jackson Coutinho no voto apresentado hoje.
O conhecimento dos embargos foi unânime. A rejeição do recurso com multa foi o voto do relator e também dos magistrados Bruno D'Oliveira Marques e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Os magistrados Jackson Coutinho, Gilberto Bussiki, Armando Biancardini e Carlos Alberto concordaram em rejeitar os embargos, mas sem a aplicação da multa.
Leia mais sobre o assunto:
Recursos e pedidos de vista dão seis meses de mandato a Avalone
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
