Termina nessa terça-feira, 11 de fevereiro, o prazo para que membros da magistratura mato-grossense de carreira se candidatem a uma vaga ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O edital TJMT/CMAG, nº 12 de 05 de fevereiro de 2025, que informa a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completou 75 anos no dia 06/02. Ele participou de sua última sessão de julgamento na última terça-feira.
Podem concorrer à vaga apenas magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância ÚNICA, conforme determina o Artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).
A eleição, para o preenchimento da vaga, seguirá os preceitos da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador (a) também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.
Serão duas a vagas a serem preenchidas no TJMT em fevereiro, já em que o desembargador Guiomar Teodoro Borges decidiu antecipar sua aposentadoria prevista para abril, quando completará 75 anos. Ele anunciou a aposentadoria dia 05 de fevereiro. A vaga pertence ao Ministério Público Estadual (MPMT), pois Guiomar é oriundo do MP, e seu substituto sairá do órgão, no chamado Quinto Constitucional.
Nos bastidores do órgão já estão ocorrendo articulações para formação da lista sêxtupla, que será reduzida a três nomes pelo pleno do Tribunal de Justiça. A escolha final cabe ao governador Mauro Mendes. Um dos nomes cotado é do atual procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Correa, que deixou o cargo na última semana.
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