ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu liminar favorável à Prefeitura de Cuiabá, nesta sexta (6), para suspender os procedimentos de instalação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT, na sigla em inglês) cotado para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para fazer a ligação entre Cuiabá e Várzea Grande.
Em seu despacho, o ministro Aroldo Cedraz aponta, com base em votos e decisões passadas do TCU, que ainda não está claro "qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público".
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Cedraz chega a destacar que o Governo endossou na promoção do edital de licitação para tentar mitigar a jurisdição do TCU sob o argumento de que Mauro já teria quitado a dívida com a Caixa Econômica Federal referente ao financiamento para as obras do VLT.
"Nessa toada, verifico, de modo contrário, certo açodamento na promoção do certame, inclusive com a tentativa de mitigar a jurisdição desta Corte de Contas sob o pálio do argumento de que essa etapa final do vultoso empreendimento de mobilidade urbana, consistente apenas na mudança do modal de Veículo Leve sobre Trilhos para Bus Rapid Transit, com uma série de dispêndios pretéritos de recursos federais no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, refugiria à competência do TCU, eis que o Governo Estadual teria quitado antecipadamente a dívida com a Caixa Econômica Federal referente ao financiamento para as obras do VLT."
Cedraz chega a destacar que o Governo endossou na promoção do edital de licitação para tentar mitigar a jurisdição do TCU
O TCU relembrou também que, independente da quitação, não há qualquer possibilidade de relocação do uso de investimentos do VLT no BRT.
Em novembro do ano passado, uma decisão colegiada do Tribunal proibiu a transferência de recursos federais e de financiamentos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para as obras do BRT, caso fosse feita a alteração do modal anunciada por Mauro.
"Nessa seara, reforço, ainda quanto ao risco da demora no processamento da causa, que o fato de já haver Consórcio vencedor do certame impõe a necessidade urgente de suspensão do procedimento de contratação, ou do início da execução contratual", descreve em despacho.
Cita que, se a substituição do modal fosse feita conforme propõe o Governo de Mato Grosso, não haveria tempo hábil para o TCU examinar os vícios no processo de troca e o tribunal dar uma decisão sobre o caso.
No despacho desta sexta-feira, o ministro exigiu também que para a mudança no modal devem existir várias condicionantes. E que o Estado de Mato Grosso tem que apresentar no prazo de 60 dias algumas respostas, tais como:
A modificação do modal de VLT para BRT, deve ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (da Caixa Econômica Federal), que deve avaliar os Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA da obra, conforme íntegra do Relatório e do Voto do TCU que o fundamentam, disponível no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
O TCU também exige a participação dos poderes executivos de Várzea Grande e Cuiabá para aprovação e elaboração do EVTEA.
"No mérito do presente recurso requer ainda, a reforma da decisão para o fim de determinar que seja elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA suficiente, adequado, robusto e exauriente, que deverá inclusive contar na sua elaboração com a participação dos municípios afetados pela execução da obra (governança interfederativa) bem como de toda a população interessada (democracia participativa)."
Outra exigência são as aprovações dos órgãos federais no processo de modfiicação do modal.
"Também verifico ausentes notícias acerca de ações relacionadas à recomendação constante do item 9.3 da referenciada deliberação, endereçada à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, à Caixa Econômica Federal, ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá/MT", consta no despacho e que menciona outras decisções do TCU refernetes à questão.
Outro lado
Em nota da assessoria o Governo do Estado afirmou que assim que for notificada da decisão, o que não ocorreu até o momento, a Procuradoria Geral do Estado irá fazer os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União e a verdade será reestabelecida.
Dez anos de sonhos
Um bonde sobre trilhos, o VLT, ligando Cuiabá a Várzea Grande foi a promessa mais suntuosa do governo de Blairo Maggi e Silval Barbosa (2008/20014) durante o anúncio de que Mato Grosso sediará os jogos da Copa do Mundo em 2014.
À época o projeto estampava todas as propagandas governamentais e deveria custar dois bilhões de reais, porém apesar dos gastos de quase quatro bilhões, desvios, prisões e escândalos envolvendo o VLT, o bonde só fez uma única viagem partindo da estação do aeroporto de Várzea Grande até mediações da avenida da FEB.
Até hoje, os quase um bilhão de reais em locomotivas, vagões e trilhos pagos à empresa espanhola CAF, continuam guardados em um Hangar em Várzea Grande, à espera de uma decisão judicial para serem usados pela população.
(com Juliana Arini)
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