DO TJ-MT
A Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) confirmou que o primeiro pagamento do auxílio-creche será feito na folha de janeiro. Neste mês o benefício será pago aos servidores que se cadastrarem até esta sexta-feira (10) e que tiveram a solicitação deferida por atenderem aos requisitos legais.
Segundo Ângela Matis, da CRH, o cadastro continuará aberto para aqueles servidores que não efetuarem até o dia 10 deste mês, para que recebam o benefício em fevereiro. Assim, será o procedimento para o fechamento cadastral para os meses seguintes.
O cadastramento pode ser feito no Portal da Intranet, na Página do Servidor. Para efetuar o cadastro basta acessar a página e o link “Auxílio-creche” e preencher os campos obrigatórios, como nome dos filhos ou dependentes legais, grau de parentesco, sexo, data de nascimento, se o cônjuge ou companheiro recebe o mesmo benefício de outro órgão público e se está declarado no Imposto de Renda.
Após preencher o cadastro, o servidor deve anexar a certidão de nascimento dos filhos ou dependentes legais, e a declaração, preenchida e assinada, do cônjuge ou companheiro que recebe o benefício de outro órgão público. O modelo da declaração a ser preenchida e assinada está disponível na página. Quem já se cadastrou deve obrigatoriamente encaminhar a declaração para o e-mail [email protected].
Conforme o artigo 1º da Lei nº 10.001/2013, “fica instituído o auxílio-creche, de caráter indenizatório, para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ativos, efetivos e comissionados, que tenham filhos ou dependentes legais com idade mínima de 06 (seis) meses até 06 (seis) anos completos”.
Os servidores receberão o benefício referente ao primeiro mês deste ano e retroativo a dezembro de 2013, dependendo da idade do filho quando da época da instituição da lei.
Auxílio-alimentação – No mês de dezembro de 2013 os servidores receberam, em folha complementar, a diferença do aumento do auxílio-alimentação. O valor de R$ 450 é retroativo a 1º de julho de 2013. O benefício passou de R$ 415 para R$ 450 e corresponde ao segundo reajuste efetuado no ano passado, já que até abril o valor vigente era de R$ 315.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3617-3183.
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