MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que vai recorrer da decisão que proibiu fiscais da pasta de destruírem maquinários flagrados em crimes ambientais. A ordem judicial foi dada na última sexta-feira (18).
A pasta defendeu a inutilização dos equipamentos e reiterou que a ação é feita na minoria dos casos. Segundo a Sema, apenas 3,4% do total de máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023 foi destruída. No período, 1.113 maquinários foram flagrados em fiscalizações ambientais.
Segundo a Sema, porém, a pasta ainda não foi notificada da decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop. O andamento do processo no Tribunal de Justiça mostra que o mandado foi recebido por um oficial de Justiça na segunda-feira (21) para cumprimento.
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"O Estado irá recorrer da decisão, assim que for notificado, pois age dentro da lei e a inutilização dos equipamentos", informou a Sema.
A pasta destaca que a destruição dos equipamentos "é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco".
O procedimento está amparado pela Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, mas tem sido questionado por políticos, em especial deputados estaduais ligados ao agronegócio.
O caso que levou à decisão judicial aconteceu em Marcelândia, no dia 3 de agosto. Fiscais da Sema destruíram tratores responsáveis pela derrubada de floresta fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda.
As imagens circularam nas redes sociais e parlamentares criticaram a medida, defendendo que o equipamento deveria ter sido destinado a prefeituras ou agricultura familiar.
A Sema, porém, apontou que a fazenda havia sido advertida outras cinco vezes anteriormente com multas que somam R$ 33 milhões por desmatamento ilegal e retirada irregular de madeira.
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