MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a realização de perícia para avaliar responsabilidades na morte de um lobo-guará durante construção da Ferronorte, ferrovia da Rumo Malha Norte S/A. A decisão acontece depois de o Tribunal de Justiça anular uma sentença que condenava a Rumo por danos ambientais.
O lobo-guaraná, ou "Chrysocyon brachyurus", é uma espécie vulnerável e que está ameaçada de extinção, segundo a lista mais recente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2022.
A Rumo foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação civil pública apresentada em 2018 à Justiça. A Justiça condenou a empresa em R$ 100 mil de indenização pelo descumprimento da condicionante de salvamento da fauna e mais R$ 500 mil de indenização pelos danos ambientais.
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A sentença, porém, foi anulada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça em dezembro de 2022. Os desembargadores avaliaram que houve "cerceamento de defesa" pela negativa de realização de perícia sobre a morte do animal.
Com o processo de volta à primeira instância, a juíza Beltramini acatou o pedido de realização de prova pericial feito pela defesa da Rumo. A magistrada nomeou o engenheiro florestasl João Manoel de Deus Santos como perito e intimou MPE e empresa para indicarem seus assistentes técnicos e quesitos a serem analisados. Os honorários do perito serão pagos pela Rumo, de acordo com a decisão.
Segundo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o lobo-guará morreu após ser resgatado em condições inadequadas. De acordo com o relatório inicial, no qual o MPE se embasou na ação, a caixa utilizada possuía pouca ventilação e estava propensa a causar aumento de temperatura.
Além do lobo-guará, o relatório de salvamento da fauna apresentado pela empresa informou que 112 animais foram afugentados, capturados e/ou coletados. Desses, 65 foram translocados, 23 encaminhados para coleção científica, 19 descartados, 02 encaminhados ao IBAMA/MT e 03 encaminhados à Universidade de Cuiabá.
Os três que foram levados à Universidade de Cuiabá não sobreviveram, e no total houve 46 animais mortos, sendo 16 ovos e 30 indivíduos.
Agora, a ação deverá ser julgada novamente após a realização da perícia e de audiência de instrução.
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