DA ASSESSORIA
Regularização fundiária urbana e rural são temas centrais do o XVII Encontro dos Notários e Registradores, que acontece nos dia 29 e 30 de maio na nova sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) em Cuiabá (MT). Notários e registradores mato-grossenses se reunirão para discutir diversos temas pertinentes à realidade notarial e registral, no âmbito estadual e nacional.
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, após a criação da Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, da qual a Anoreg faz parte, vários provimentos foram editados dispondo sobre a aplicação das específicas leis que regem a regularização, dentre eles um que recomenda a criação de Comissões Municipais de Assuntos Fundiários.
A presidente também ressalta o trabalho realizado em conjunto entre MDA, Anoreg/MT e outras entidades em oficina em Cuiabá no ano de 2013, que resultou na produção de uma carta de intenções.
“Esse trabalho em parceria já gerou frutos, como a carta de intenções, que pontuava ações para regulamentação do registro e averbação de descrição de área relativa a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. Uniformizando o entendimento sobre as exigências contidas no Provimento n. 33 do CNJ. Inclusive essa carta gerou a criação do Provimento nº 36/2013 e a nota de orientação n°5 do CNJ de 04/11/2013. Demonstrando a importância desse trabalho em parceira”, relembrou.
Também será discutido o panorama atual do serviço de protesto de títulos e documentos de dívida no Estado de Mato Grosso. Em recente convênio firmado entre o Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado as Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) serão protestadas de maneira totalmente eletrônica gerando efetividade e agilidade na recuperação do crédito, além de economia por não se utilizar de papel.
As CDAs são títulos de crédito extrajudiciais gerados pela Fazenda Pública Estadual a partir de tributos e respectivas multas e adicionais e também de créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições e outros, que não foram pagos pelo contribuinte. Assim, as CDAs precisam ser executadas pela Fazenda Pública Estadual e o protesto é a forma mais rápida de cobrança dessas dívidas.
Entre os outros tópicos a serem debatidos estão: a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Anoreg/MT; Medida Provisória nº 656/2015 conhecida como o “Renavam dos Imóveis”; novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural; Panorama atual do Registro Civil das Pessoas Naturais; alienação fiduciária; regularização fundiária na Amazônia Legal; Usucapião administrativo e regularização fundiária no novo Código de Processo Civil; arrendamento rural por estrangeiro Provimento nº 43/2015 CNJ; Aspectos práticos da escritura Pública de localização de área dos Provimentos n. 37/2013 e 63/2014 e regularização fundiária de imóveis da união em Mato Grosso.
Nova sede
A Anoreg/MT realiza ainda ás 19h na quinta-feira (29.05), a inauguração da sua nova sede na Rua Holanda, 47, Bairro Santa Rosa. O novo local tem 900 m² e abriga espaços como auditório, sala da diretoria, biblioteca, espaço gourmet, Centro de Processamento de Dados (CPD), sala de arquivo, sala operacional, banhaeiro feminino e masculino, copa, espaço para descanso do colaborador e duas recepções.
Premiação PIQMT
Após XVII Encontro dos Notários e Registradores na noite de sábado (30.05), às 19h, ocorrerá à cerimônia de premiação da 1ª Edição do Prêmio Inspire Qualidade Total nos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso, no auditório da sede da Anoreg/MT.
O PIQMT um programa voltado à melhoria da gestão dos cartórios, que tem o objetivo de dar mais eficiência e mais agilidade no atendimento ao público nos cartórios. Entre suas etapas, são realizados treinamentos e seminários que buscam demonstrar ações que qualificam os serviços notariais de maneira contínua.
SERVIÇO
O quê: XVII Encontro dos Notários e Registradores
Quando: 29 de maio das 9h às 18h e 30 de maio 8h às 15h30
Local: Sede da Anoreg/MT na Rua Holanda, 47, Bairro Santa Rosa, Cuiabá-MT - CEP: 78040-225
Informações: (65) 3644-8373 / (65) 3644-6213
Programação Provisória XVII Encontro dos Notários e Registradores do Estado de
Mato Grosso
| Dia 29/05, Sexta-Feira | |
| Local do Evento: | Auditório Anoreg-MT – Rua Holanda, nº 47, Bairro Santa Rosa. |
| Dias do Evento: | 29/05/2015 a 30/05/2015 |
| 08h | Credenciamento |
| 9h
| Sessão Solene de Abertura com participação da Exma. Des. Maria Erotides Kneip Baranjak, Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e outras autoridades. (a confirmar)
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| 10h – 10h30 | Tema: Apresentação da do Central Eletrônica de Integração e Informações – CEI
Palestrante: Djalma de Jesus Ribeiro, analista de sistemas e Administrador da Prosix System, empresa desenvolvedora de software para Cartórios.
Coordenadora: Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Registradora de Imóveis em Poxoreu-MT e Presidente da Anoreg-MT
Debatedora: Nilcemeire dos Santos Vilela, Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização -DOF |
| 10h30 – 11h30 | Tema: Princípio da concentração na matrícula com base na Medida Provisória 656/2015 convertida em Lei nº 13.097/2015
Palestrante: Paulenes Cardoso da Silva, Registrador de imóveis de Diamantino-MT
Coordenador: Heraldo Kiefer, Registrador de imóveis de São José do Rio Claro-MT
Debatedora: Alexandra de Moura Nogueira, Advogada, Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito e Transações Imobiliárias, Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Várzea Grande |
| 11h30 – 13h | Almoço |
| Espaço cultural Apresentação com Jose de Arimateia Barbosa, Registrador de Imóveis em Campo Novo dos Parecis-MT | |
| 13h – 14h
| Tema: Provimento 44/2015 do CNJ Regularização fundiária urbana
Palestrante: Fábio Ribeiro dos Santos, Registrador de imóveis em Campos do Jordão/SP e integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI-IRIB).
Coordenador: Jose de Arimateia Barbosa, Registrador de Imóveis em Campo Novo dos Parecis-MT e Vice-Presidente do Instituto dos Registradores de Imóveis do Brasil - IRIB pelo estado de Mato Grosso
Debatedor: Antônio Veloso Peleja Junior, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, (a confirmar)
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| 14h - 15h
| Tema: Novo Sistema eletrônico nacional de cadastro rural
Palestrante: Evandro Carlos Miranda Cardoso, Coordenador-Geral de Cadastro Rural do Incra Brasília-DF
Coordenador: José de Arimatéia Barbosa, Registrador de Imóveis em Campo Novo dos Parecis-MT e Vice-Presidente do Instituto dos Registradores de Imóveis do Brasil - IRIB pelo estado de Mato Grosso.
Debatedor: Marcelo Martins Guimaraes e Silva, Presidente Regional de Certificação do Incra
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| Espaço cultural Apresentação com Mariza Resplandes, Registradora Substituta de Imóveis em Poxoréu-MT | |
| 15h – 16h | Tema: Usucapião administrativo e regularização fundiária no novo CPC
Palestrante: Rogério Borges Freitas, Defensor Público e Vice-Presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso.
Coordenador: Hudson Franklin Felipetto Malta, Notário e Registrador de Tapurah-MT, representando o Diretor de notas da Anoreg-MT, Marcelo Farias Machado
Debatedores: Elmucio Jacinto Moreira, Registrador de imóveis em Tapurah-MT e Diretor de Registro de Imóveis da Anoreg-MT e Aristeu Dias Batista Vilella, Juiz de Direito e Juiz Diretor do Fórum de Cuiabá-MT |
| 16h – 17h | Tema: Panorama atual da especialidade: Serviço de protesto de títulos e documentos de dívida no Estado de Mato Grosso.
Palestrante: Velenice Dias de Almeida, Notária e Registradora em Rosário Oeste-MT, Diretora de Protesto da Anoreg-MT e Presidente do IEPTB-MT.
Coordenadora: Niuara Ribeiro Roberto Borges, Notária e Registradora em Barra do Bugres-MT e Vice-Presidente da Anoreg-MT.
Debatedor: Monica Pagliuso Siqueira, Procuradora do Estado de Mato Grosso. (a confirmar) |
| 17h – 18h | Arrendamento rural por estrangeiro Provimento 43/2015 CNJ
Palestrante: Rosangela Poloni, Diretora de Títulos e Documentos da Anoreg-MT, Registradora de Imóveis em Porto Esperidião-MT
Coordenador: José de Arimatéia Barbosa, Registrador de Imóveis em Campo Novo dos Parecis-MT e Vice-Presidente do Instituto dos Registradores de Imóveis do Brasil - IRIB pelo estado de Mato Grosso
Debatedora: Nilcemeire dos Santos Vilela, Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização -DOF |
| 18h – 18h20 | Tira dúvidas |
| 18h20 – 19h | Coffee Break e sessão de autógrafos |
| Dia 30/05, sábado | |
| 8h00 – 09h
| Tema: Panorama atual do Registro Civil das Pessoas Naturais
Palestrante: Cristina Cruz Bergamaschi, Notária e Registradora em Canarana-MT e Diretora de Registro Civil da Anoreg-MT e Presidente ARPEN-MT
Debatedora: Veronica Fávero Pacheco da Luz, Notária e Registradora do 2º Serviço Notarial e Registral de Agua Boa-MT e membro do Conselho Fiscal da Arpen-MT
Coordenadora: Eliza de Fátima Santa, Notária e Registradora Substituta do Serviço Notarial e Registral de Coxipó da Ponte-MT |
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09h – 10h | Tema: Alienação fiduciária, procedimento para Intimação do devedor fiduciante em conformidade com o art. 26, da Lei nº 9.514/97 e o Provimento nº 26/2013 CGJ-MT e Lei 13.043/2014
Palestrante: Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Registradora de Imóveis em Poxoreu-MT e Presidente da Anoreg-MT
Coordenadora: Milena Rondon Luz Tarachuck, Notária e Registradora Substituta do 5º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT
Debatedor: Eduardo Livramento, Supervisor da Caixa Econômica Federal - CEF |
| 10h – 11h | Tema: Regularização fundiária Urbana
Palestrante: Claudio Miranda, Secretário Adjunto da Secretária de Estado das Cidades - Secid
Debatedor: Bruno Becker, Registrador de imóveis em Nova Ubiratã-MT e 1º Secretário da Anoreg-MT
Coordenador: Eduardo Augusto Souza Costa, Analista Em Desenvolvimento Econômico Social na Secretaria De Estado Das Cidades – Secid
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| 11h – 12h | Tema: Aspectos práticos da escritura Pública de localização de área dos Provimentos n. 37/2013 e 63/2014
Palestrante: Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Registradora de Imóveis em Poxoreu-MT e Presidente da Anoreg-MT e Bruno Becker, Registrador de imóveis em Nova Ubiratã-MT e 1º Secretário da Anoreg-MT
Coordenador: Silvana Souza Freitas Gonçalves, Notária e Registradora Substituta em Pontes e Lacerda-MT
Debatedor 1: Félix Jerônimo Alvarez Paulino, Notário e Registrador em Santo Antônio do Leverger-MT Debatedor 2: Rowilson de Oliveira Dias, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomatica |
| 12h - 12h20 | Brunch |
| 12h20 - 13h20 | Painel sobre aspectos práticos da regularização fundiária urbana Comissão de assuntos fundiários de Cuiabá-MT |
| 13h20 – 14h20 | Regularização fundiária de imóveis da união em Mato Grosso Palestrante: Dieter Metzner, Coordenador Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso Coordenador: José de Arimatéia Barbosa, Registrador de Imóveis em Campo Novo dos Parecis-MT e Vice-Presidente do Instituto dos Registradores de Imóveis do Brasil - IRIB pelo estado de Mato Grosso Debatedora: Adriana Santanna Coningnham, Juíza de Direito da Vara Especializada de Direito Agrário
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| 15h | Entrega do certificado |
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