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MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito contra a primeira-dama de São José dos Quatro Marcos, Elisângela Antônia Lopes, pelo recebimento duplo de salário da prefeitura comandada pelo marido, Jamis Silva (União Brasil), e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os pagamentos supostamente irregulares podem ter dado prejuízo de R$ 113,8 mil aos cofres públicos apenas em 2022, segundo a denúncia anônima que gerou a investigação.

À reportagem, o prefeito Jamis Silva afirmou que, quando Elisângela foi nomeada, o jurídico da prefeitura informou que a situação era legal, com base em outros entendimentos legais. Porém, com a investigação do MPE, os valores recebidos irregularmente serão devolvidos e a primeira-dama vai continuar como secretária sem o recebimento de salário - veja a resposta completa ao final.

Elisângela é servidora efetiva do Tribunal de Justiça, como técnica judiciária, e também é servidora efetiva da prefeitura, como professora vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Desde o final de janeiro de 2021, a primeira-dama está cedida pelo TJMT à prefeitura para exercer o cargo de secretária de Assistência Social de São José dos Quatro Marcos. Pela decisão do TJMT que autorizou a cessão, o Judiciário paga o salário da servidora e é reembolsado pela prefeitura todos os meses.

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Desde que teve início a cessão, Elisângela tem recebido dois salários: um pagamento médio de R$ 7,2 mil como secretária da prefeitura e outro de R$ 7,8 mil em média como servidora do TJMT, com ressarcimento da prefeitura ao Poder Judiciário.

Após receber denúncia anônima, a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira, da Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos, requisitou informações à prefeitura sobre o caso.

Em junho, a prefeitura respondeu apenas com informações sobre a cessão do TJMT, o que fez com que a promotora fizesse novo questionamento sobre os pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O prefeito Jamis Silva, então, encaminhou, em 7 de agosto, os relatórios da restituição dos valores ao Poder Judiciário e também os holerites de Elisângela enquanto secretária do município. 

A representante do MPE opinou na época pelo arquivamento do caso, mas depois de receber as informações da prefeitura voltou atrás.

"Assim em análise mais apurada, constata-se que, de fato, encontra-se recebendo proventos tanto do TJMT, com reembolso da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos/MT e do cargo comissionado, sem ter optado por uma das remunerações, o que configura recebimento irregular de proventos, visto que não está exercendo o cargo de técnica, mas tão somente de Secretária de Assistente Social", opinou Natália Ferreira.

As informações chegaram também à Unidade de Controle Interno da prefeitura, que calculou os valores recebidos. De fevereiro de 2021 a maio de 2023, foram R$ 182,6 mil pelo cargo de secretária, mais R$ 177,2 mil do TJMT. Além disso, a prefeitura reembolsou o Judiciário em R$ 217,5 mil pela cessão da servidora no período.

O Controle Interno da prefeitura avaliou que "essa prática resultou em um prejuízo ao erário público e continua aumento o prejuízo aja vista que não foram adotadas medidas pelo gestor para regularizar a situação". A unidade da prefeitura entrou com uma representação externa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Valter Albano, para que os valores sejam devolvidos.

O MPE realizou uma audiência em 9 de outubro com o prefeito Jamis Silva, a primeira-dama Elisângela e o procurador do município. De acordo com despacho da audiência, foi sinalizado interesse em assinar um Acordo de Não Perscução Cível (ANPC) para devolver o que foi recebido ilegalmente.

"Restou convencionado que será feito cálculo atualizado da diferença de valores recebidos de forma irregular, com juros e correção monetária", diz trecho do despacho do MPE.

Outro lado

O Midiajur entrou em contato com o prefeito Jamis Silva, que informou que a nomeação foi feita com concordância do jurídico da prefeitura e também do Controle Interno. "A gente não sabia que estava ilegal, tem vários entendimentos sobre isso", declarou.

Jamis negou qualquer tipo de má-fé no recebimento dos salários por parte da primeira-dama e destacou não querer dar prejuízo aos cofres do município. Os valores recebidos irregularmente serão devolvidos e Elisângela vai trabalhar sem receber pelo cargo de secretária de Assistência Social.

"Se tiver que devolver, vai devolver. O tempo que ela ficou de secretária vai ser devolvido e daqui para frente, eu já baixei a portaria, ela vai trabalhar como secretária sem receber salário. A promotora vai calcular o valor a ser devolvido, e minha eposa vai devolver.  A promotora sabe que a gente é inocente, não sabíamos que não poderia receber. Se a gente souesse, jamais iríamos fazer isso, de maneira alguma. Na época, falaram que teria direito a verba indenizatória e diárias até, mas ela nunca pediu isso, para não ter conversa", declarou o prefeito.

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