DA REDAÇÃO
O prefeito Altamir Kurten (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por permitir a extração de cascalho sem a autorização da União, na zona rural de Cláudia, entre os anos de 2017 e 2020.
Na denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF pede a condenação do gestor público pelos crimes de extração de recursos minerais sem a devida autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União.
O órgão requer também que o político pague indenização no valor de R$ 89 mil para financiar a reparação ambiental do local degradado.
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A ação teve início depois que um morador da região acionou o MPF e alertou sobre a ocorrência da atividade exploratória irregular. As investigações revelaram que o prefeito detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município para realizar a extração de cascalho, sem autorização do órgão competente na esfera federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) - à época Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Um pedido de autorização chegou a ser protocolado, porém foi negado devido ao parecer contrário de um engenheiro ambiental da autarquia federal.
Mesmo com a ANM negando o pedido, Altamir usou a licença expedida pela prefeitura para realizar a extração irregular de cascalho. O MPF aponta que nem mesmo as condicionantes da licença municipal foram cumpridas pelo acusado. O documento exigia autorização prévia do órgão federal competente, o que não existiu, bem como um plano de recuperação ambiental da área explorada, o que também não foi atendido.
Penas - A pena para o crime de extração de recursos minerais sem autorização (Lei 9.605/98) é de seis meses a um ano de prisão e multa. Pelo crime de usurpação de patrimônio da União (Lei 8.176/91), a pena pode chegar a cinco anos de detenção.
(Com assessoria)
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Pablo 14/01/2024
Tem que ser apurado, mas normalmente isso ai é utilizado para manutenção de vias rurais, ou seja para aquelas pessoas que mais precisam, que as vezes por causa da chuva ficam ilhados ou com estradas horríveis. Se foi utilizado por essa causa, esse prefeito é um herói, e pode ser que pague por ter um bom coração.
1 comentários