CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Atualizada às 14h33 - O Tribunal de Justiça suspendeu decisão anterior e autorizou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular a retomar o projeto de ampliação do estabelecimento comercial. A decisão é da última terça-feira (23) e foi dada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo sob relatoria do desembargador Mario Kono.
O julgamento foi realizado em Plenário Virtual e ainda não teve a publicação do acórdão, porém uma certidão de julgamento foi juntada aos autos onde consta o provimento do recurso da associação, que foi patrocinado pelo advogado de defesa Paulo Sérgio do Nascimento, do escritório Nascimento Advogados.
“No recurso nós pedimos a reforma da decisão de primeiro grau, que tinha concedido liminar ao Ministério Público, que proibia o Shopping de construir e o município de autorizar essa construção. Então, com a informação de que o nosso recurso foi provido de forma unânime, temos a segurança pra dizer que o Shopping Popular pode iniciar as obras assim que autorizarem as devidas licenças do município de Cuiabá”, destacou Nascimento.
Em abril de 2023, o Shopping Popular havia divulgado o projeto de ampliação do estacionamento, com cerca de mil vagas cobertas, para carros e motos, divididos em sete pavimentos e que também compreenderá a ampliação da praça de alimentação e criação de um espaço kids.
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O projeto também busca investir em acessibilidade e comodidade com nove elevadores, sendo dois panorâmicos, e escadas rolantes.
MPE pediu suspensão
Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) havia solicitado a suspensão da permuta entre a prefeitura de Cuiabá junto do Shopping Popular, cujo acordo seria uma troca de áreas, onde a prefeitura cederia 21 metros quadrados para a ampliação do shopping e o município receberia um terreno para construir placas de energia solar, que já está sendo construída no Distrito do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.
Na época, o MPE afirmou que o projeto de lei fora aprovado, em um dia, em regime de urgência, “evidenciando possíveis inconsistências, omissões e irregularidades, a justificar a necessidade de sobrestamento dos efeitos do ato administrativo”.
No final do ano passado, a pedido do MPE, o juiz Rodrigo Roberto Curvo suspendeu a ampliação e impediu que a prefeitura de Cuiabá concedesse licenciamento para realização das obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil, caso não cumprisse. A nova decisão suspende a anterior e permite a retomada do projeto de ampliação.
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