ALLAN PEREIRA
Da Redação
O Ministério Público Estadual pediu a perda do cargo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposta violação da fila de prioridades da vacinação contra a Covid-19 no ano de 2021. A denúncia foi aprsentada em 24 de janeiro ao Tribunal de Justiça, mas a divulgação foi feita apenas nesta sexta-feira (12) - o prefeito faz aniversário de 59 anos hoje.
O promotor Carlos Roberto Zarour, do Núcleo de Competências de Ações Originárias (Naco), denunciou Emanuel e mais três pessoas pelos crimes de responsabilidade de prefeito, de associação criminosa e inserção de dados falsos. A ação está sob relatoria do desembargador Gilberto Giraldelli no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A denúncia também atinge o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o ex-chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, e Gilmar de Souza Cardoso, ex-coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde
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Conforme o promotor, Emanuel seria o suposto chefe da associação criminosa para utilização indevida de serviços públicos da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de violar a ordem de vacinação contra o coronavírus para beneficiar o próprio grupo e outras pessoas, em 2021.
O promotor aponta também que, além de se aproveitar dos serviços públicos municipais, o grupo inseriu dados falsos em sistemas de informações para obter vantagem indevida e conseguir a imunização na frente das demais prioridades do momento.
Zarour destacou que o chefe de gabinete do prefeito pediu a Gilmar Cardoso para vacinar Emanuel e seu irmão Marco Polo. Com base nas investigações da Polícia Civil, o promotor aponta que o prefeito foi vacinado no dia 17 de maio de 2021, quase um mês antes da data de divulgação oficial de que recebeu o imunizante - 7 de junho de 2021.
As provas produzidas nos autos evidenciaram que os acusados se valeram diretamente dos cargos ocupados por alguns dos integrantes da associação criminosa para que pudessem utilizar indevidamente dos serviços públicos municipais, causando grave dano à população e à saúde pública de Cuiabá/MT", destacou o promotor.
Por isso, o MPEE denunciou Emanuel, Gilmar, Antônio e Marco Polo pelos crimes de associação criminosa, de responsabilidade por 62 vezes e por inserir dados falsos também por 62 vezes.
Carlos Zarour também pediu a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo dos denunciados.
A prefeitura se manifestou:
O prefeito Emanuel Pinheiro atendeu com rigor às diretrizes que descreveu o Plano Nacional de Imunização (PNI) (comorbidade e faixa etárias) determinadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação da população contra o coronavírus;
Não ocorreu fraude na imunização do prefeito, ele agendou a vacinação para uma data, mas como estava fora da faixa etária optou por aguardar o mês adequado;
A campanha Vacina Cuiabá foi transparente e iniciou-se em 20 de janeiro de 2021. No Município, inclusive, foi editada a Lei 6.661/2021, fixando multa no valor de R$ 21,8 mil para quem furasse a fila, fruto da preocupação constante do prefeito Emanuel Pinheiro em garantir imunização para aqueles que mais precisavam;
O prefeito reitera que está à disposição das autoridades para atender a qualquer solicitação versando sobre essas e outras informações, diz a anota.
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