MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) deu um parecer contra a absolvição do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, acusado de estuprar e matar a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni. O órgão também foi contra a instauração de um procedimento para analisar possível insanidade do ex-militar.
A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de Almir, pediu a "absolvição imprópria" porque o ex-militar supostamente sofre de "esquizofrenia paranoide", de acordo com um laudo de 2016. Além disso, a Defensoria pediu a instauração de "Incidente de Insanidade Mental do Acusado".
O promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira afirmou que o pedido de absolvição com base em um exame de 2016 "trata-se, com a devida vênia, de pedido descabido, até porque, como se demonstra abaixo, o acusado não possui nenhuma doença que o impeça de ter discernimento do que é certo e do que é errado".
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"No caso concreto, os documentos médicos juntados pela Defensoria Pública demonstram (e isso referente ao ano de 2016) que o denunciado possui esquizofrenia paranoide. Embora seja um transtorno que careça de atenção médica psiquiátrica, de maneira alguma leva alguém a cometer a atrocidade que o réu deste processo cometeu, que, aliás, foi muito bem 'elaborada', não havendo nenhuma dúvida, portanto, quanto à integridade mental do acusado no que se refere à capacidade de entendimento acerca do caráter ilícito do crime por ele cometido", diz trecho do parecer do MPE.
Jorge Damante lembra que o laudo informa que, em abril de 2016, Almir era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos. Um relatório de Assistência Social de agosto de 2023, feito por assistente social, enfermeira e psicóoga, e pela própria Defensoria Pública, mostra que "não foi observado pela equipe da EAP nenhum sintoma de delírios persecutórios, quadro psicótico, prejuízo cognitivo e/ou alucinações auditivas e visuais".
Em 30 de junho deste ano, antes do crime, "o denunciado passou por uma avaliação médica a qual atestou que estava com bom estado físico e mental para a realização de suas atividades laborais". Almir estava estável sem uso de medicamentos, de acordo com o relatório da época.
O ex-PM trabalhava como taxista e o laudo feito antes do crime apontava que ele estava apto a exercer suas atividades. Uma testemunha relatou ter encontrado Almir um dia antes do assassinato enquanto ele trabalhava na Rodoviária de Cuiabá. O homem afirmou que o ex-militar agia como uma pessoa normal.
""Logo, por todo o exposto, é clara a tentativa de manipular o Poder Judiciário ao se apresentar como “incapaz” apenas e exclusivamente quando vê a possibilidade de arcar com as consequências penais de seus atos", acusa o MPE.
No parecer, o promotor de Justiça ponderou que, caso a Justiça entenda a necessidade de instaurar o procedimento para avaliar a sanidade mental do ex-militar, devem ser respondidos nove quesitos sobre a capacidade do acusado de responder por seus crimes.
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