DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça que seja autorizada a adoção de medidas consideradas drásticas, por parte do Poder Público, para fazer face à greve dos policiais penais, que já dura mais de duas semanas.
Entre as medidas solicitadas, estão a suspensão do pagamento dos salários dos grevistas, multas pessoais e, até mesmo, o uso da força por parte do Governo do Estado para fazer valer a Lei.
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Em petição assinada pelo subprocurador-geral de Justiça jurídico e institucional, Deosdete Cruz Júnior, o MP lembra que, apesar de o Poder Judiciário ter decidido, em liminar, por duas oportunidades, pelo fim do movimento grevista no Sistema Prisional do Estado, "as ordens judiciais vem sendo reiteradamente descumpridas".
Ele citou os casos ocorridos em Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá) e em Sorriso (420 km ao Norte), onde os policiais penais não estão recebendo os presos nas respectivas unidades prisionais.
A primeira medida proposta pelo MP é a suspensão de pagamentos dos salários dos servidores públicos lotados nas unidades prisionais, nos dias em que haja relato de descumprimento de ordem judicial, a ser concretizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que dispõe das informações necessárias.
A segunda proposta é a aplicação de multa pessoal, no valor de salários mínimos, com base no artigo 77, IV, §§ 2º e 5º, do CPC, por dia de descumprimento, aos servidores públicos lotados nas unidades prisionais onde o Estado de Mato Grosso tenha notícia sobre a recusa do recebimento de presos, identificação que pode ser realizada pela Sesp, a qual dispõe da relação dos servidores destas unidades;
E a terceira proposta do MP é que, caso as medidas anteriores sejam adotadas e, "ainda assim aportem aos autos notícia sobre descumprimento de ordem judicial, seja determinado ao governador do Estado de Mato Grosso que proveja o uso de força policial necessária para que seja cumprida a ordem judicial expedida por Vossa Excelência, com a adoção das medidas de cautela necessárias".
O subprocurador Cruz Júnior desraca que outros documentos que ora se juntam aos autos também "possuem o condão de demonstrar a gravidade da atual situação provocada pelo movimento pearedista dos policiais penais no Estado de Mato Grosso".
"Este menoscabo à autoridade do Poder Judiciário, e, portanto, ao Estado de Direito, exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública, cuja violação iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública", completa o subprocurador.
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