Rosinei Coutinho/SCO/STF

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou as prisões preventivas de ao menos quatro moradores de Mato Grosso, que estavam presos desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As decisões são da noite de segunda-feira (7).

Moraes determinou a soltura da moradora de Colíder Rosely Pereira Monteiro, do engenheiro de Sinop Leandro Alves Martins, e das moradoras de Cuiabá Elisangela Cristina Alves de Oliveira e Simone Aparecida Tosato Dias, esta última publicitária na capital.

O ministro revogou as prisões preventivas de 88 pessoas ontem. O advogado Bruno Balata, que faz a defesa de Rosely Pereira Monteiro, informou que o ministro aplicou medidas cautelares no lugar da prisão.

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Na decisão relativa a ela, o ministro apontou que a medida da prisão vinha sendo mantida sob argumento de "necessidade de garantia da ordem pública" e para "conveniência da instrução criminal".

Contudo, a fase de instrução do processo, com oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defesa técnica dos acusados, além de audiências com testemunhas de acusação e defesa, se encerrou.

Para Moraes, "o encerramento da fase instrutória, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem publica, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime e inexistente o risco de interferência na produção probatória".

"Assim não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema – cuja eficácia já se demonstrou suficiente – a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal, frente a "necessidade da medida" (necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar aprática de infrações penais) e sua "adequação" (adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado), tal como já ocorreu em situações assemelhadas nos inquéritos 4879, 4828 e PETs deles derivadas, todos de minha relatoria", decidiu.

Veja a lista dos liberados ontem:

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