MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liberdade ao empresário Jairo de Oliveira Costa, morador de Campo Verde (MT). Jairo estava preso prevetivamente por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23). Na última segunda-feira (20), o bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, também preso pelos mesmos crimes, morreu durante um banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela soltura de Jairo de Oliveira Costa em 16 de outubro, mas ainda não havia decisão no processo.
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O empresário de Campo Verde responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Todos esses crimes estão previstos no Código Penal.
Jairo também responde por deterioração de patrimônio tombado, em concurso de pessoas e concurso material.
O empresário vai usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Campo Verde. Jairo tem 48 horas para se apresentar à Vara de Execução da cidade e deve comparecer à Justiça todas as segundas-feiras.
O empresário foi preso em flagrante em 8 de janeiro. Em 17 de janeiro, Moraes acatou pedido da PGR e decretou a prisão preventiva, para "garantia da ordem pública, ante a necessidade de cessar a prática criminosa, e a conveniência da instrução criminal, caracterizada pela necessidade de prosseguimento da investigação para identificar os demais envolvidos, em especial os financiadores e autores intelectuais".
O ministro chegou a rejeitar um pedido de revogação da prisão preventiva, em março, alegando que ainda havia investigações em andamento.
A PGR denunciou o empresário pelos crimes citados acima e a denúncia foi recebida pelo Plenário do STF no começo de maio.
"Assim, considerando o avanço das investigações e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, vejo que é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal, frente a “necessidade da medida” (necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais) e sua “adequação” (adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado), tal como já ocorreu em situações assemelhadas nos inquéritos 4879, 4828 e PETs deles derivadas, todos de minha relatoria", diz trecho da decisão publicada hoje.
O empresário vai usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Campo Verde. Jairo tem 48 horas para se apresentar à Vara de Execução da cidade e deve comparecer à Justiça todas as segundas-feiras.
O ministro proibiu Jairo de deixar o país e ele precisa entregar os passaportes em até cinco dias. Os passaportes foram cancelados.
Qualquer porte de arma de fogo em nome de Jairo ficará suspenso e o empresário ainda está proibido de utilizar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de janeiro.
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