LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Eduardo Mahon, que advoga em prol do vereador João Emanuel, defendeu que as instituições públicas e as autoridades que a representam devem resguardar o devido processo legal, durante toda o decorrer de uma ação. Ele afirmou, durante o Programa Conexão Poder, da TV Rondon (Canal 5), que fatos como o "vazamento à imprensa de trechos de interceptações telefônicas que estão sob sigilo", devem ser investigadas pelas corregedorias do Tribunal de Justiça e também do Ministério Público Estadual.
"A corregedoria do Tribunal de Justiça, que é tão séria, não pergunta como estão vazando isso. A corregedoria do Ministério Público, que é uma instituição tão séria, não faz uma pergunta sequer sobre o vazamento desta gravação, que é crime”, apontou.
No entendimento dele, quem age dessa forma pratica um "ato criminoso" e, por isso, deve ser dada a devida atenção ao caso.
“Como que chega a todos um áudio que está sobre segredo judicial? Ou foi pelo Judiciário ou foi pelo Ministério Público”, afirmou Mahon aos jornalistas André Michells, Paulo Coelho e ao convidado Gilmar Brunetto, da Ong Moral.
Os áudios da interceptação foram colhidos em investigações do Ministério Público na Operação Aprendiz, que resultou na prisão de João Emanuel no dia 26 de março. Mesmo após a prisão do vereador, Mahon adiantou que não recebeu os áudios oficialmente da Justiça ou do Ministério Público.
“Eu sou advogado de defesa e não tive acesso aos áudios. Uma pessoa prende a outra e não dá ao advogado acesso aos áudios. Sabe como eu recebi os áudios, que são 14 minutos no total? Vocês não vão acreditar: por WhatsApp. Rodando Mato Grosso e o Brasil por WhatsApp. Uma conversa particular protegida pelo sigilo. Isso é uma esculhambação que as duas corregedorias não conseguem enxergar”, destacou. A indagação foi feita aos 24 minutos do programa.
Segundo o MPE, o vereador teria envolvimento com uma quadrilha que usaria laranjas para pedir empréstimos em bancos e forneceria veículos não alienados como garantia.
Ilegalidades
Além do áudio vazado, Mahon também falou sobre o alegado “massacre de imagem” que o vereador estaria a sofrer do Ministério Público.
“Eu não vazo petição sem assinatura minha como o órgão acusador vaza. Eu não ligo para a imprensa para dizerem para acompanhar a prisão e ter imagens do sujeito preso. Isso é massacre de imagem, é covardia. O Ministério Público tem que se limitar a fazer o papel institucional dele”, disse. (10 min)
Um dos fatores que o advogado usou como argumento foi a não inserção no processo de um dos vídeos gravados pela empresária Ruth Hercia Dutra. Neste outro vídeo, conforme relatou Mahon, Ruth absolveria João Emanuel das ilegalidades imputadas.
“Há um vídeo anterior em que a empresária diz que João Emanuel não tem nada a ver com isso, quem vendeu o terreno foi o filho dela. O filho dela deu um golpe na própria mãe, vendeu o próprio terreno, fraudou o próprio patrimônio. E ela diz: ‘como não tem jeito, nós temos que gravar para ferrar ele’. Isso tecnicamente é flagrante preparado”, reiterou. (08 min)
Entenda a prisão
João Emanuel foi preso na quarta-feira passada, dia 26, por ordem judicial, da juíza Selma Rozane Arruda. Ele foi libertado na sexta-feira (28) à tarde, por decisão do desembargador Gilberto Giraldelli.
A magistrada entendeu que no pedido feito pelo Ministério Público Estadual havia "sérios indícios de que estes acusados reiteram na prática de delitos com uma frequência espantosa e a reiteração criminosa é, sim, fator preponderante para autorizar o decreto de prisão preventiva".
Além de João Emanuel, foram decretadas as prisões de Amarildo dos Santos, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Das quatro prisões preventivas, duas não foram cumpridas, a de Marcelo de Almeida e André Luiz.
Também foram apontados como participantes do grupo de vereador, Pablo Noberto Dutra Caires, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Mário Borges Junqueira e Evandro Vianna Stábile.
Todos os acusados foram denunciados pelo Ministério Público.
O caso
No dia 28 de novembro de 2013 o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel também foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel.
A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
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