ALLAN PEREIRA
DA REDAÇÃO
O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 1º Vara Cível de Cuiabá, autorizou a prorrogação do período de "blindagem" da recuperação judicial das concessionárias Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda. e Trescinco Veículos Pesados Ltda.
O prazo, que tinha se encerrado em 29 de julho, foi prorrogado até o dia 9 de setembro. Na data, será realizada a Assembleia Geral dos Credores, ocasião em que os credores poderão negociar sobre o plano de recuperação judicial do grupo.
Durante a blindagem, o grupo empresarial fica protegido de ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito e de ter dívidas protestadas na Justiça.
A decisão, proferida no dia 19 de agosto, ainda reafirmou a liminar de que o Banco Pan fica impedido de tomar posse da sede da Trescinco.
Em 30 de janeiro, ambas as concessionárias tiveram a recuperação judicial decretada após declararem dívidas de R$ 58,8 milhões.
Segundo a empresa, as causas dos problemas financeiros se devem a atual crise no mercado automobilístico, problemas gerados pelas obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo e concorrência desleal para com outras marcas.
Como determina o art. 6 da Lei 11.101/2005, a empresa que entra em recuperação judicial tem um prazo improrrogável de 180 dias para tentar se recuperar da crise pelo qual passa.
Essa fase é chamada também de “período de blindagem”, pois durante esse tempo a empresa tem todas as ações e execuções suspensas e também ficam impedidas de serem incluídas em órgãos de restrição de crédito.
Contudo, o juiz Claudio Zeni atendeu ao pedido com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a prorrogação do período de blindagem quando “comprovada a sua necessidade para o sucesso da recuperação e não evidenciada a negligência da parte requerente”.
Logo, o magistrado entendeu que não verificada a negligência ou “atitudes procrastinatórias”, o aumento de prazo é necessário para que as concessionárias possam cumprir com regularidade os procedimentos previstos em lei para superar a crise.
“Assim, observando a razoabilidade na tramitação processual, e em nome do pleno sucesso da recuperação judicial, [...], prorrogo o prazo de blindagem estabelecido na decisão inicial até a realização da Assembleia Geral de Credores”, decidiu.
A recuperação
Conforme a ação, o grupo enfrenta graves problemas financeiros em razão da crise no mercado de veículos, concorrência desleal dos produtos da China e problemas gerados por causa da execução de obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo. A dívida confessada pelo grupo foi de R$ 58,8 milhões.
Formado pelas empresas Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda., e Trescinco Veículos Pesados Ltda., o Grupo Trescinco iniciou suas atividades em Cuiabá em 1972, tendo sua sede, atualmente, instalada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Coxipó.
Responsável por 250 empregos diretos, a Trescinco alega na ação que teve os pagamentos normais junto a fornecedores, parceiros e bancos comprometidos a partir do início da crise mundial no setor e na economia, em 2011.
Segundo consta, o grupo foi obrigado a emprestar "dinheiro caro" no mercado, com taxas próximas de 10% ao mês, “o que estrangulou completamente todo o seu planejamento financeiro, comprometendo, ainda mais, o patrimônio imobilizado das empresas”.
A “concorrência desleal”, a partir da entrada de novas empresas no mercado, também é apontada como agravante da situação do grupo em Mato Grosso.
“Não se pode esquecer, ainda, de outro importante fator que vem causando enormes prejuízos ao Grupo Trescinco: a concorrência desleal, nos últimos cinco anos, causada pela entrada de marcas estrangeiras (China, Coreia, Japão), que – em vista de incentivos fiscais exclusivos - colocam seus produtos à venda abaixo do preço de custo, inviabilizando, por consequência, a margem de lucro do Grupo Trescinco”, diz trecho da inicial.
A Trescinco pontuou que nunca atrasou folha de pagamento e que vê, na Ação de Recuperação Judicial, a única forma viável de repactuar suas dívidas com credores (fornecedores, bancos e colaboradores), evitando a falência e uma possível “demissão em massa" de seus trabalhadores.
Leia mais:
Justiça decreta recuperação judicial da Trescinco
Justiça publica relação de credores da Trescinco
Juiz impede banco de tomar posse da sede da Trescinco
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
