KARINE MIRANDA
DO MIDIANEWS
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tem 10 dias para apresentar à Justiça a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para desapropriar um trecho localizado na Ilha da Banana, por onde deve passar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Sem o documento, o processo será extinto.
A decisão foi proferida pelo juiz da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, no processo movido por Benedito Addôr, morador da área em disputa, localizada entre a Avenida Coronel Escolástico e a Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, junto ao Morro da Luz.
"Desta forma, tendo em vista a necessidade da autorização do Iphan para a desapropriação do imóvel objeto do presente, determino a intimação do Estado de Mato Grosso, novamente e pela última vez, para juntar nos autos a autorização expressa da Iphan para desapropriar a área indicada nos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste feito"
De acordo com o magistrado, a Secopa foi intimada por duas vezes para realizar a juntada de autorização do Iphan para desapropriar a área, sendo esta, a última vez que o documento será solicitado.
A autorização expressa do Instituto é necessária, pois o imóvel a ser desapropriado está em "área de entorno de tombo", no caso em frente à Igreja do Rosário, considerada patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por essa razão, é necessária a aprovação do órgão para promover qualquer reforma ou demolição em seu entorno.
Ainda conforme o magistrado, a Secopa tenta conseguir a imissão de posse do terreno sem apresentar os documentos legais, apenas baseado-se em alegações verbais do secretário da Copa, Maurício Guimarães, de que possui a autorização para demolir a casa.
“Foi oportunizada ao requerente a juntada de autorização do Iphan para desapropriar a área indicada conforme decisão de fls. 456; 169/170, ou seja, por duas vezes, e, até a presente data, não foi atendido a determinação, ao contrário, o Estado insiste na imissão da posse sem precisão apresentar a autorização citada”, diz trecho do processo.
A área possui 182,64 m² e foi avaliada em R$ 179 mil pelos técnicos da Secopa. O terreno é um dos quatro que ainda não foram desapropriados para a implantação do projeto que prevê a subida do VLT no Morro da Luz e a implantação da Praça "Largo do Rosário".
Diante do cenário, o magistrado determinou que a Secopa apresente em 10 dias a autorização, sob pena do processo ser extinto e o Largo do Rosário não ser edificado, conforme previsto e anunciado pela secretaria nos projetos do VLT.
“Desta forma, tendo em vista a necessidade da autorização do Iphan para a desapropriação do imóvel objeto do presente, determino a intimação do Estado de Mato Grosso, novamente e pela última vez, para juntar nos autos a autorização expressa da Iphan para desapropriar a área indicada nos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste feito”, afirmou o magistrado, na decisão.
Extinção do processo
Caso o processo seja extinto e o terreno não seja desapropriado, a Secopa terá de colocar em prática o plano B, que prevê apenas a demolição de metade da Ilha para a implantação da via permanente do VLT do Eixo 2 (Coxipó-Centro).
| Tony Ribeiro/MidiaNews |
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Isto porque será necessário o corte do Morro da Luz para diminuir a atual inclinação do morro, que é de 13%, para 8%, a fim de que o modal possa subir sem grandes problemas.
Largo do Rosário
O plano A da Secopa e do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra, prevê a retirada de todas as casas da Ilha da Banana para que haja a subida do VLT pela Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, que passaria a ser mão-dupla.
Já a Avenida Coronel Escolástico, em frente à Igreja do Rosário, na pista que faz o sentido Coxipó-Centro, seria bloqueada, dando lugar ao Largo do Rosário.
O VLT
A obra do VLT está orçada em R$ 1,477 bilhão e prevê a implantação do modal em dois eixos (CPA-Aeroporto e Coxipó-Centro), totalizando 22,2 km.
Além da implantação de trilhos e dos 40 carros do VLT, o projeto também prevê a construção de viadutos, trincheiras e pontes ao longo dos dois eixos, bem como terminais, estações e o Centro de Manutenção e Operação e pátios de manobra do trem, em Várzea Grande.
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