MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a rescisão do contrato de compra e venda da Fazenda Magali, feito entre a Agropecuária Bauru Ltda e a Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda., esta de propriedade do ex-deputado José Geraldo Riva.
A magistrada sentenciou uma ação movida pela Bauru, que tem como principal sócia a empresária Magali Pereira Leite.
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A compra da fazenda teria sido feita com dinheiro de propina, em parceria entre Riva e o ex-governador Silval Barbosa.
No total, a compra ficou em R$ 18,6 milhões, valor de 2012.
Apesar de ter feito o contrato, Riva não quitou o valor total da compra da área, que fica em Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá).
Pela sentença, a magistrada entendeu que a Bauru deverá devolver os valores pagos inicialmente pela Floresta Viva, com correção monetária.
Zanolo explicitou o cálculo, mas não o valor a ser devolvido.
Dos R$ 10,4 milhões quitados, devem ser deduzidos R$ 5 milhões que foram dados como "sinal".
Os R$ 5,4 milhões restantes deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde a data do desembolso.
A esse valor devem ser somados R$ 1,2 milhão, que foram quitados por Edeson Dummer Buss em outra negociação feita em meio à venda para Riva.
Sobre o valor atualizado do valor pago deverá incidir dedução de multa de 10%, cláusula penal pactuada, sobre o valor total do contrato atualizado pelo INPC.
"O saldo credor em favor da requerida relativo ao montante pago, após as deduções acima deverá ser restituído à requerida pela autora, com correção monetária pelo INPC até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma simples, a partir do trânsito em julgado", determinou a juíza.
Zanolo autorizou a Agropecuária Bauru a devolver o valor final por meio da entrega de uma parte da área, desmembrando-a, conforme o contrato original. A posse total do imóvel, porém, de voltar para a Bauru inicialmente.
O CASO - O contrato foi assinado em 3 de abril de 2012 por uma área total de 46.651,38 hectares, a ser desmembrada de uma fazenda maior, de 80.000,00 hectares, que era a Fazenda Bauru.
O cenário na região era de mortes ocorridas em meio a disputas de terras, invasões à fazenda e ameaças contra os então proprietários da fazenda.
Por isso, Magali e outros sócios resolveram vender a área para Riva, que à época era presidente da Assembleia Legislativa.
A compra foi feita, então, por meio da Floresta Viva Exploração de Madeira, que tinha também Janete Riva e filhos de Riva como sócios.
Foi fechado valor de R$ 398,70 por hectare, "muito abaixo ao valor de mercado à época que era em torno de R$1.000,00, justamente pelas tentativas de invasão".
Dos R$ 18,6 milhões pela compra, os pagamentos seriam parcelados, com encerramento em abril de 2015. O valor das parcelas seria reajustado com base na quotação da saca de soja de 60 quilos, com o mínimo de R$ 48,70 a saca.
Depois de Riva atrasar parcelas e deixar de quitar parte do total, os vendedores notificaram o ex-deputado, por duas vezes, e optaram por romper o contrato.
De acordo com a ação, o saldo devedor parcial atrasado era de R$ 20,8 milhões.
Durante as negociações, houve invasão da fazenda por centenas de posseiros, "o que foi permitido pela requerida (Floresta Viva) pela falta de zelo, não se esforçando para evitá-las".
A empresa de Riva explora a área desde 2012 com criação de gado, arrendamento de pasto ou atividade madeireira. Em 2017, teria havido tentativa de lotear a fazenda aos posseiros.
Em colaboração premiada, Riva admitiu que comprou a área com dinheiro de propina. O ex-governador Silval Barbosa, também em delação, afirmou que participou da compra, e que a fazenda poderia ser transferida ao Estado para restituir os cofres públicos.
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