LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Foi marcado para o dia 24 de setembro, às 15 horas, o interrogatório do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), réu em ação penal derivada da Operação Arca de Noé, que investiga suposto crime de peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida em 09 de julho, é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado de Cuiabá.
A defesa de Riva pediu que os autos fossem enviados para a Justiça Federal, pois não seria da competência da esfera estadual julgar o caso.
Segundo a defesa, a ação imputa a Riva o crime de funcionamento irregular de instituição financeira, o que já foi investigado em inquérito que tramitou na Justiça Federal.
Contudo, a juíza Selma Arruda negou o pedido, pois de acordo com o seu entendimento, os crimes que estão sendo julgados no esquema são de lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida de bem público), em que a Assembleia Legislativa seria a vítima.
“Assim, é equivocado o entendimento da defesa de que a Justiça Federal ‘... já reconheceu sua competência, conforme se vê, do Inquérito Judicial [...] que tramitou no TRF 1ª Região...’, eis que nos autos em referência eram apurados outros crimes e não os que são objeto da denúncia oferecida nestes autos”, argumentou a juíza Selma Arruda no relato.
A ação penal
O processo é relativo aos alegados desvios ocorridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que vieram à tona com a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2002.
Segundo o MPE, 43 cheques nominais foram emitidos a empresas fantasmas, enquanto Riva comandava cargos da Mesa Diretora da Casa.
Parte do dinheiro desviado era remetido à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.
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