MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, deu mais 60 dias para que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis S/A apresente programas para mitigar impactos ambientais do empreendimento. A usina fica em Santo Antônio do Leverger, na Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal mato-grossense.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) movem uma ação civil pública contra a PCH Mantovilis pedindo a suspensão da licença ambiental do empreendimento. A decisão dando mais prazo é datada de 20 de junho.
A empresa tem entre seus sócios membros da família Maluf, como Amir Antonio Maluf e Leonardo Chicre Maluf. A PCH Mantovillis fica no rio Mutum, que deságua na Baía de Chacororé, principal reduto de peixes do Pantanal Norte. A distância entre a PCH e a baía é de cerca de 60 Km. Veja o mapa.
Na decisão, a magistrada cita que o MPE e o MPF pediram prazo de 120 dias para que o Centro de Apoio Operacional do MPE subsidiasse a análise do cumprimento dos itens C e D do acordo feito com a Pan Partners Administração Patrimonial, que administra a PCH.
O item C obriga a empresa a apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estudos complementares exigidos no processo de licenciamento e em um relatório de 2018 do próprio MPE, "com o objetivo de levantar dados referentes ao meio físico (análise de qualidade da água, análise de suscetibilidade à erosões), ao meio biótico (campanhas de monitoramento primário de faune terrestre e aquática, inventário florestal) e ao meio socioeconômico (entrevistas e avaliação de impacto nas comunidades ribeirinhas e na área de influência direta e indireta do empreendimento)".
Vanessa Gasques considerou que esse item, que incluiria a consulta à comunidade da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, foi cumprido pela empresa.
O item D obriga a PCH a apresentar à Sema "programas de controle e monitoramento ambiental, visando mitigar os impactos identificados no processo de licenciamento", e também a adotar "medidas mitigadoras do relatório" do MPE feito em 2018.
A juíza ainda avaliou que o prazo de 120 dias seria excessivo, e concedeu apenas 60 dias para que este último item do acordo seja cumprido.
OUTRO LADO - A reportagem não conseguiu localizar a defesa da PCH Mantovilis para comentar a situação. O espaço segue aberto.
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