DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX
O advogado Alex Tocantins Matos pede na Justiça a restituição de um veículo apreendido numa ação judicial que apura um pagamento irregular de um precatório (dívida pública), do Governo de Mato Grosso, no valor de R$ 19 milhões. Ele e seu irmão – Kleber Tocantins -, firmaram um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pois também respondem a processos na Justiça Federal.
Na ação que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, analisou o pedido do advogado. Em despacho publicado nesta segunda-feira (25), o magistrado não se opôs à restituição do veículo, desde que Alex Tocantins comprove o pagamento que se dispôs a realizar em acordo de colaboração premiada, no valor de R$ 500 mil.
Não há informações no despacho do magistrado de qual veículo Alex Tocantins quer reaver, porém, quando passou ao status delator ele colocou como garantia do pagamento de R$ 500 mil uma moto Harley Davidson Rocker Softail, uma BMW 320i, um Ford Fiesta, e uma L200 Triton, da Mitsubishi, além de seis imóveis. Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para o advogado comprovar o depósito.
“Entendo que, nos exatos termos da manifestação do representante do Parquet, comporta deferimento tão somente se comprovado o depósito da quantia correspondente à alienação nos autos do acordo de colaboração premiada. Com efeito, o próprio Ministério Público Federal, manifestou-se favoravelmente ao levantamento da indisponibilidade do veículo após o ‘depósito em conta judicial’ [...] Intime-se o requerido Alex Tocantins Matos para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor”, determinou o magistrado.
ARARATH
Um dos réus da ação que envolve o advogado Alex Tocantins é o ex-governador Silval Barbosa. De acordo com as investigações ele havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” - modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista – e que Eder de Moraes, então à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), seria o responsável pelo pagamento da dívida.
Eder de Moraes é acusado de receber uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuia um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, o próprio Eder, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.
Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia – que tinha como representante os advogados da Tocantins -, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados a advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.
O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.
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