ALLAN PEREIRA
Da Redação
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra o vereador e tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) e o tornou réu no caso do homicídio do agente socioeducativo agente do socioeducativo Alexandre Myagawa de Barros,
Além de receber a denúncia, o magistrado também determinou a suspensão do seu registro de porte de arma (direito de circular armado pela cidade).
A decisão saiu em menos de três de horas da votação na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (02), para negar o seu afastamento.
"Verificada a presença das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada (ID 91107093) pelo e. representante ministerial em face de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA e determino a citação do denunciado para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal", decide o juiz.
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Para suspender o porte de arma, o juiz Flávio Miraglia considerou a garantia da ordem pública e o possível risco de Paccola vir a cometer infração penal, se continuar armado.
"Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Oficie-se a Polícia Federal comunicando acerca da suspensão, bem como cientifique o denunciado", diz.
O Ministério Público também havia pedido que Paccola fosse levado ao tribunal do júri, mas o magistrado não decidiu pela medida nesta fase processual.
De acordo com a denúncia, Paccola estava transitando pela avenida Filinto Muller e, ao verificar que Alexandre estava em discussão com a namorada Janaiana de Sá em plena região central da Capital, resolveu deixar seu carro atravessado na via, abordou populares, questionou-os sobre o ocorrido e foi informado que se tratava de uma briga de trânsito.
No entanto, logo após, alguém lhe repassou que um homem estaria armado.
"Foi neste momento que MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA se aproximou da vítima já de arma em riste, visualizou que ela estava com uma arma de fogo nas mãos e de costas para ele, andando na mesma direção de sua companheira que seguia um pouco à frente, oportunidade em que efetuou 03 (três) disparos de arma de fogo contra ALEXANDRE", diz.
Os promotores ofereceram denúncia contra Marcos Paccola por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificulte a defesa da vítima.
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