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ALLAN PEREIRA
Da Redação

O indígena da etnia xavante e servidor público federal Marcos Tserenhimiru teve um pedido para revogar a prisão preventiva negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21).

Marcos Tserenhimiru foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de estelionato, cometido entre os anos de 2014 e 2023, por atuar na falsificação de documentos emitidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para que indígenas conseguissem benefícios previdenciários e empréstimos consignados de forma fraudulenta.

Conforme consta na denúncia, as fraudes na emissão de documentos pela Funai podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 64 milhões aos cofres públicos.

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Marcos foi preso no final de junho, durante a deflagração da Operação Sangradouro, pela Polícia Federal. A ação policial investigava um esquema de fraudes de documentos para indígenas conseguirem aposentadorias em Primavera do Leste, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa e Barra do Garças.

No pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, a defesa de Marcos argumenta que a prisão preventiva foi decretada por razões genéricas, alega que o indígena não representa um risco à ordem pública e aponta que o afastamento do cargo é condição suficiente para garantir a ação penal.

A defesa recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negaram liminares para conceder a liberdade provisória ao indígena.

Na decisão, o relator da ação de habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, aponta que o TRF-1 sequer analisou o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva.

"Verifica-se, portanto, que o mérito da controvérsia não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça nem pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que a apreciação por esta Corte resultaria em dupla supressão de instância", aponta.

Gilmar também não avaliou que não há ilegalidade na prisão e pediu para a defesa aguardar o julgamento do mérito nas instâncias inferiores.

O MPF aponta que, desde 2014, Tserenhimiru atuou para que pelo menos cinco indígenas obtivessem vantagem ilícita por meio de solicitação de benefício previdenciário com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai.
A pena prevista no Código Penal para a prática de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão além de multa, podendo ser aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público.

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