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GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

Autor de uma reclamação disciplinar contra o desembargador afastado Sebastião Moraes Filho, Sabino Alves de Freitas Neto recorreu contra a decisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que arquivou o caso. A decisão de Clarice ocorreu em 27 de dezembro de 2024, dias antes de deixar o comando do Judiciário, e o recurso será julgado pelo atual presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

Sabino Alves é inventarinte do espólio de Almindo Alves Mariano, que tem uma ação por disputada de terra que foi relatada por Sebastião Moraes. Segundo o autor da reclamação disciplinar, o magistrado proferiu decisão desfavorável ao seu pleito após ter recebido vantagens indevidas.

Em dezembro de 2024, ao arquivar a reclamação, Clarice afirmou que não encontrou nenhum indício de irregularidade. “É certo que das mais de 1.400 páginas de documentos não verifico qualquer indício autorizador da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar”.

A defesa de Sabino Alves, patrocinada pelo advogado Carlos Naves, alegou que os documentos apresentados apontam que os fatos se revestem de gravidade "sendo evidente a existência de elementos indiciários indicativos
do desvio de conduta do Desembargador Sebastião de Moraes Filho".

O advogado de Sabino Alves apresentou gravações de telefonemas com uma das partes envolvidas na disputa e também com o magistrado. Inclusive, numa das ligações a outra parte, empresário Luciano Polimeno, se irritou com a suspeita de que gravações das conversas teriam sido utilizadas para ingressar com a reclamação disciplinar junto ao Tribunal de Justiça.

No recurso, o advogado ironizou as alegações do empresário envolvido na trama, que afirmou que ele não conhecia Sebastião de Moraes Filho. "Ademais, para a venda de sentença normalmente não é o próprio interessado que vai
pessoalmente em busca do juiz. O ilícito ocorre às escondidas, de forma oculta e envolve terceiros ligados diretamente ao juiz e a parte que se beneficiará da decisão", alega.

Em relação as alegações da ex-presidente do TJMT, Clarice Claudino, para arquivar os fatos, a defesa de Sabino Alves reforçou que a conduta do desembargador afastado não se trata de "matéria de cunho estritamente jurisdicional".

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"A imunidade do magistrado pelo conteúdo de suas decisões não tem caráter absoluto e não pode servir como salvaguarda para o abuso do poder judicial e a quebra do dever de imparcialidade", aponta.

O autor da reclamação aponta que o crime imputado não contém um "recibo de criminalidade" e ocorre de "modo sorrateiro". "Na linha dessas ideias, neste momento procedimental, eventuais dúvidas existentes devem ser resolvidas em benefício da sociedade, aplicando-se o princípio in dubio pro societate, cabendo órgão competente instaurar processo administrativo disciplinar para a efetiva busca da verdade real quanto à integridade e à correição dos membros do Poder Judiciário".

O recurso ressalta ainda que Sebastião de Moraes Filho está afastado do cargo por conta de suspeita de negociação de decisões, por conta de conversas contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Zampieri foi apontado como um "lobista" no Judiciário e tinha, supostamente, negociado sentenças com Moraes Filho, além do desembargador João Ferreira Filho, também afastado.

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