O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o fim do bloqueio de bens do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco – acusado de receber uma propina de R$ 3,1 milhões. A decisão é do último dia 15 de abril.

A indisponibilidade, determinada em 2020 no valor total de R$ 22,4 milhões, foi suspensa pelo magistrado em razão de Dilceu Dal Bosco disponibilizar nos autos três de seus imóveis, que ultrapassam R$ 23,7 milhões. Como o valor está acima do montante estipulado para a restrição, Bruno D’Oliveira Marques concordou com o pedido do ex-parlamentar.

“Ainda que ‘pelo pior cenário’, usando a expressão do Ministério Público, ou seja, adotando-se como parâmetro o menor valor, o valor dos imóveis indicados para assegurar o Juízo superam o valor necessário ao ressarcimento. E, havendo excesso de constrição, o pedido de levantamento deve ser deferido. Ademais, tendo a finalidade da medida sido atingida, não se mostra razoável manter a ordem sobre diversos outros imóveis”, ponderou o juiz.

Dos três imóveis, dois se encontram em Sinop e um em Comodoro.

O caso

O ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por, supostamente, ter recebido durante 96 meses uma propina denominada “Mensalinho”. Os pagamentos ilícitos foram revelados pelo ex-presidente da ALMT, José Riva.

Segundo Riva, o esquema teria o objetivo de comprar o apoio de parlamentares no Legislativo, desde os anos 1990, para apoiar a gestão do governador que ocupasse a Chefia do Poder Executivo Estadual. Dilceu Dal Bosco, por sua vez, recebeu a suposta verba ilegal entre 2003 e 2011, período em que ocupou uma das cadeiras de deputado estadual.

“Os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Da Cunha Barbosa que em sua colaboração premiada junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal, relatou a existência do esquema de pagamento de propina (‘Mensalinhos’)”, diz trecho da denúncia.

Ainda segundo a denúncia do MPMT, o ex-parlamentar recebeu em valores brutos R$ 4,1 milhões. Com o desconto de impostos, Dilceu teria sido beneficiado com cerca de R$ 3,1 milhões. Na avaliação do órgão ministerial, os fatos “mancharam” o mandato do ex-deputado estadual.

Dilceu Dal Bosco é irmão do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governador Mauro Mendes (DEM) na ALMT.