DO TJ/MT
Nos sete primeiros dias (13.07 a 19.07) do Mutirão Fiscal 2015 foram alcançados R$ 63,1 milhões em negociações de créditos tributários com o Estado e o município de Cuiabá. Deste total, R$ 41 milhões foram negociados pela Secretaria de Fazenda, R$14,8 milhões pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 7,3 milhões pela Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa é resultado de um esforço conjunto do Governo de Mato Grosso, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá para oferecer melhores condições para que o contribuinte consiga quitar seus débitos.
Segundo o subprocurador fiscal Romes Tomaz, este é evento é essencial para o governo de Mato Grosso e também para o contribuinte. “O evento está sendo um sucesso. Os atendentes estão trabalhando o dia todo para atender a população. Acredito que durante a primeira semana de Mutirão Fiscal, arrecadamos o que nós conseguimos nos melhores meses”, comemorou.
O número de acordos realizados entre segunda e domingo superou a expectativa dos organizadores e reuniu milhares de pessoas de todo o Estado que compareceram à Arena para quitar seus débitos com Estado e prefeitura. O governador Pedro Taques avalia que é muito importante para o contribuinte quitar os débitos, seja com o Estado ou a prefeitura de Cuiabá. “Queremos que o contribuinte consiga sair daqui com sua certidão negativa e o nome limpo. A iniciativa mostra a cooperação entre do Poder executivo, Poder Judiciário prefeitura e Legislativo em busca do melhor para a coletividade”, avaliou.
O primeiro Mutirão Fiscal 2015 oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes. De segunda a sexta-feira, o atendimento será das 8h às 18h.
Durante os 12 dias de duração da campanha ‘Negocie Já’ (13 a 24 de julho), o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências. Para isso foi montada uma grande estrutura na Arena Pantanal. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.
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