Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Arthur Lira veio a Cuiabá para o aniversário da filha de Cidinho

MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alegou questão de segurança para justificar o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para vir a Cuiabá participar de uma festa de aniversário. A defesa do parlamentar citou ministros e deputados hostilizados durante viagens nos últimos anos.

Lira foi acionado em uma ação popular proposta pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim e que tramita na 8ª Vara Federal Cível em Cuiabá, com o juiz juiz federal Sócrates Leão Vieira. Na ação, o advogado pede que o presidente da Câmara seja condenado a ressarcir os cofres públicos. A última atualização está em R$ 108,3 mil pelo dano material e ainda mais R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Em 3 de dezembro de 2022, Arthur Lira viajou com mais quatro passageiros de Brasília a Cuiabá para participar da festa de aniversário de 15 anos de uma filha do empresário e ex-senador Cidinho Santos (PP). Na festa, o então ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) também apareceu nas fotos ao lado de Lira.

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O advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, apresentou a defesa do parlamentar e alegou que o uso do avião se deu com base no decreto nº 10.267/2020. O uso da aeronave da FAB "se vinculou ao exercício de seu cargo, visto que, fosse outra a titulação, sequer possuiria elegibilidade para formular tal pleito de utilização".

"Ademais, deve-se reconhecer que, em se tratando de autoridades de primeiro escalão da República, é praticamente impossível dissociar agenda social de agenda oficial, uma vez que todos os compromissos, por força do cargo, representam certa cota irremediável de serviço, por ensejarem oportunidades de discussão e diálogo político", argumenta.

A defesa da Câmara argumenta que o trecho de Cuiabá para Brasília "por importar deslocamento ao local de residência permanente está inserido automaticamente na presunção de segurança, a teor do art. 6º, § 5º do decreto assinalado, devendo-se, desde já, afastar qualquer matiz de suposta ilegalidade no uso da aeronave".

Com relação ao voo de ida, Brasília a Cuiabá, o advogado afirma que a Coordenação de Operações Especiais (COESP) do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, orientou que todos os deslocamentos aéreos de Lira sejam feitos em avião da FAB.

A recomendação valeria "independentemente da natureza do compromisso da autoridade, por se tratar de ambiente passível de maior controle, afastando-se riscos potenciais nos deslocamentos, sublinhando as particulares dificuldades do atual momento político, com histórico de agressões e hostilizações de autoridades, notabilizando o fato de que o embarque e desembarque com o uso da aeronave oficial é realizado em locais reservados".

"Ante um cenário de intensa polarização e radicalização política de indivíduos e grupos, expor um Chefe de Poder a se deslocar em voos comerciais se mostra conduta deveras arriscada", aponta a defesa do deputado.

A defesa lista três notícias de casos em que autoridades foram hostilizadas por populares durante viagens. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi hostilizado no aeroporto em 4 de janeiro deste ano quando esperava um voo comercial. Em 29 de novembro do ano passado, o "Deputado Fábio Trad foi atacado durante voo comercial". E ainda, em 4 de dezembro de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, "foi insultado durante voo comercial".

"Não fosse isso, insta lembrar, consoante já exposto alhures, que o quadro de compromissos relacionados à atividade desempenhada pelos dignitários de poder vai muito além do que simplesmente sua agenda oficial, alcançando inclusive outros acontecimentos sociais que contemplam espaços para o diálogo político", defende.

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