LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a indisponibilidade de ben, no valor de R$ 3.379.273,33, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, do deputado José Geraldo Riva, além de outros servidores públicos.
A decisão foi proferida após o Superior Tribunal de Justiça, atendendo recurso do Ministério Público, ter anulado parte do julgamento do Tribunal de Justiça, em que a decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens exigia prova do periculum in mora.
A indisponibilidade foi concedida em processo que investiga a suposta prática de atos de improbidade administrativa praticado pelos acusados na Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 1999 e 2001.
Entre as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) está a compensação de 58 cheques da Assembleia, sem “que houvesse o registro de qualquer contraprestação, seja em produtos, seja em serviços”.
Os membros da Quarta Câmara, de forma unânime, seguiram o voto da desembargadora relatora Serly Marcondes Alves.
A sessão de julgamento foi realizada no dia 7 de fevereiro.
Outras ações
O Tribunal de Justiça já determinou a indisponibilidade de parte dos bens dos acusados em outros processos, em que também são imputados aos réus a prática de desvio de dinheiro público e aprovação indevida de recurso, por meio de pagamento com cheque à empresas inexistentes ou irregulares, segundo denúncia do MPE.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.