DA ASSESSORIA
Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu, nesta terça-feira (28), o ajuizamento de novas 20 Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais dos biomas da Amazônia e do Cerrado. Ao todo, a AGU pede a recuperação de uma área de quase 19 mil hectares, além de mais de R$ 432 milhões em indenizações pelos danos causados ao meio ambiente e à coletividade.
As ações envolvem acusados de realizar desmatamento nos municípios de Aripuanã, Cláudia, Colniza, Marcelândia, Nova Bandeirante, Rondolândia, Monte Verde, São José do Xingu, Juara, Canarana e Apiacás (Mato Grosso), Boca do Acre, Lábrea e Tapauá (Amazonas), Almas (Tocantins), Grajaú (Maranhão) e Formosa Rio Preto (Bahia).
Um dos casos paradigmáticos deste novo lote de ajuizamentos envolve uma grande autuação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em que se busca a reparação do dano ambiental cometido em mais de 1.700 hectares situados no Cerrado.
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“Essa é uma das maiores ACPs do Ibama neste importante bioma, que é um dos mais importantes ‘hotspots’ de biodiversidade no planeta”, comentou a coordenadora-geral de Atuação Jurídica Estratégica da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Daniella Pinho. “A autuação ocorreu no município de Juara, no estado do Mato Grosso, realizada no ano de 2019, tendo o mapa produzido pelo Ibama demonstrado que, a despeito da medida de embargo da área ainda vigente, a área autuada continua sendo explorada”, completou.
Outra ação de destaque envolve os responsáveis pela degradação de 3.500 hectares na terra indígena Kayabi, no município de Apiacás (MT). Observou-se que os infratores continuavam a explorar a pecuária na região, apesar de a área se encontrar embargada pelo Ibama.
Das 20 novas ACPs, 18 se referem ao bioma da Amazônia e duas ao Cerrado. Em todas elas, a AGU pede a recuperação das áreas degradadas, o pagamento de danos morais coletivos, dos danos transitórios e residuais causados ao patrimônio ecológico, bem como o ressarcimento do proveito econômico obtido ilicitamente.
O trabalho ora desenvolvido envolve a participação de diversas unidades da AGU, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), além das Procuradorias-Regionais Federais (PRFs), das Procuradorias-Regionais da União (PRUs) e da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Ibama).
Trabalho conjunto
A procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, ressalta a importância do trabalho conjunto entre as equipes envolvidas para o sucesso das ações. "A parceria entre o Ibama, a PFE/Ibama e os órgãos de representação judicial da AGU são constantemente aprimorados e contribuem para o combate ao desmatamento, ao concretizar ações com foco na responsabilização civil, com compromisso em se alcançar o equilíbrio do clima do planeta", afirmou.
A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, também destaca o esforço dos membros e servidores envolvidos. “A propositura desse novo lote de ações civis públicas com foco na Amazônia e no Cerrado é fruto do trabalho pioneiro e incansável da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, e reflete o compromisso da PGF de, em parceria com a Pronaclima, atuar de modo cada vez mais firme e proativo para responsabilizar aqueles que descumprem a legislação ambiental”, ponderou.
No mesmo sentido, comenta o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida. "A PGU, de forma articulada com os demais órgãos de direção superior da AGU, tem atuado prioritariamente para a proteção jurídica dos biomas brasileiros, com advogados da União especialmente designados para o Grupo AGU Recupera", disse.
AGU Recupera
Os novos ajuizamentos integram a estratégia jurídica desenvolvida pelo AGU Recupera, grupo criado em março deste ano com a missão de adotar medidas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho, a AGU já havia ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, sendo 28 ACPs buscando a responsabilização de desmatadores, além de 737 execuções fiscais, para cobrar multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em setembro, a AGU também ajuizou uma inédita ação civil pública pelos danos climáticos causados por um pecuarista que desmatou e queimou 5,6 mil hectares de Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. No mesmo mês, ainda propôs duas ACPs contra desmatadores do Cerrado.
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