JOÃO GABRIEL FERREIRA
Especial para o Midiajur
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou recentemente diretrizes sobre a regulamentação do uso de celulares em sala de aula. A Resolução CNE nº 2/2025 também estabelece parâmetros essenciais para a educação digital e midiática, reconhecendo a necessidade de preparar os estudantes para o ambiente digital contemporâneo. Em um cenário em que o domínio das plataformas e da inteligência artificial se tornou indispensável, a proposta busca disciplinar a utilização dos dispositivos eletrônicos, de modo a fomentar uma formação crítica e consciente sobre o uso dessas tecnologias.
De acordo com a resolução, estudantes do ensino fundamental e médio estão autorizados a utilizar dispositivos digitais para atividades pedagógicas, desde que haja mediação dos profissionais de educação. Entretanto, o uso desses aparelhos para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula, é proibido, exceto para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Cada escola poderá estabelecer critérios sobre o porte e armazenamento dos dispositivos durante o período de aulas.
Para a educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo permitido apenas em caráter excepcional e com a mediação de um professor. Essa orientação busca proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar acolhedor e preventivo.
A resolução também enfatiza a importância da formação continuada de professores e demais profissionais da educação para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. Essa iniciativa visa garantir que os educadores estejam preparados para integrar as tecnologias digitais de forma eficaz no processo de ensino-aprendizagem.
A publicação dessas diretrizes pelo CNE ocorre em um contexto de debates contemporâneos sobre o impacto das plataformas digitais e da inteligência artificial (IA) na educação. A integração dessas tecnologias à sala de aula oferece oportunidades para personalizar o aprendizado e apoiar os docentes, levantando desafios relacionados à privacidade, segurança e ao papel do professor na mediação do conhecimento. A regulamentação da educação digital no Brasil se insere ainda em um cenário global de disputas sobre a influência das plataformas digitais na democracia e no desenvolvimento econômico, tornando essencial que estudantes adquiram desde cedo habilidades para navegar criticamente nesses ambientes.
Além disso, organizações da sociedade civil têm se mobilizado para discutir a regulação das plataformas digitais e a soberania tecnológica do país. Recentemente, mais de 100 entidades se reuniram em São Paulo para lançar a campanha “Internet Legal”, que busca promover a transparência e a responsabilidade das plataformas, além de fomentar políticas públicas que garantam a soberania digital do Brasil.
Nesse cenário, a iniciativa do CNE em propor diretrizes para o uso de dispositivos digitais nas escolas representa um passo significativo na construção de uma política digital voltada para a educação tecnológica e midiática. Ao regulamentar o uso de celulares em sala de aula e enfatizar a formação dos profissionais da educação, o conselho busca preparar estudantes e educadores para os desafios e oportunidades do mundo digital, alinhando-se às demandas contemporâneas por uma educação que integre de forma crítica e consciente as novas tecnologias.
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