LETICIA AVALOS
Da Redação

Em coletiva na última quinta-feira (27), o governador Mauro Mendes (União) argumentou que a Emenda Constitucional nº 119/2024, que limita a criação de novas áreas protegidas em Mato Grosso, foi sancionada porque as 47 UCs já existentes ainda não foram completamente regularizadas mesmo após décadas da delimitação.

“Nós temos que parar de criar [unidades de conservação] e resolver aquelas que foram criadas há mais de 20 anos, quase 30 anos. As pessoas foram lá, emitiram um decreto, mas não regularizaram, não desapropriaram. Não é justo que nós continuemos agindo assim. Nós temos que agir com responsabilidade”, disse o chefe do Executivo.

A Emenda foi promulgada em dezembro do ano passado e regulamenta que novas UCs só poderão ser criadas após a regularização fundiária de pelo menos 80% das UCs já existentes no estado. Para que isso ocorra, Mendes alegou que o governo precisa, sobretudo, de verba para arcar com as indenizações dos proprietários.

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“Precisa de dinheiro. Você acha que é justo eu chegar na propriedade de alguém e dizer ‘agora aqui vai ser unidade [de conservação]’? É uma desapropriação, está na lei brasileira que toda desapropriação precisa fazer um trabalho de pagamento sobre isso, e a grande parte não foi feita”, explicou.

Outro aspecto da Ementa é que o estado fica autorizado a receber doações oriundas de entidades públicas ou privadas, sejam nacionais ou internacionais, que desejem viabilizar a criação de unidades de conservação de domínio público. Os valores devem ser utilizados para arcar com os custos da implantação e a indenização dos donos de terra afetados.

“Quando tiver dinheiro suficiente, a gente vai lá, desapropria a área, paga o cidadão que é dono dela e cria nova unidade de conservação”, concluiu.

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