AGÊNCIA BRASIL
O governo federal confirmou na última semana que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.
Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana passada pelo Congresso, e aguarda ainda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.
"Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio", disse a pasta.
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