ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
Mesmo após uma série de denúncias, as irregularidades na administração municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade continuam ocorrendo. Na nova denúncia, mais uma vez a prefeitura firmou contratos com parentes de membros do primeiro escalão da administração, prática proibida por lei.
No dia 19 de março, foi publicado o aditivo (renovação) do contrato de aluguel de um imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência social e Trabalho e Conselho Tutelar.
No documento, consta que a proprietária do imóvel é Suelly Lilian Costa Demarchi, que vem a ser cunhada do Secretário Executivo de Gabinete, Devonil Ferreira de Oliveira e mãe da Secretária Adjunto de Compras, Lonara Demarchi. Devonil e Lonara foram nomeados para os cargos em 01 de janeiro de 2025, início do segundo mandato do prefeito Jacob André Bringsken.
O aditivo aponta que o valor do aluguel passará de R$ 3.530,00, para R$ 3.827,95 por mês, totalizando R$ R$ 45.935,40 durante os 12 meses de vigência. O contrato foi realizado com inexigibilidade de licitação, isto é, com dispensa da licitação.
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Vale destacar que realização de contratos com parentes de agente públicos nomeados é proibida pela Constituição e a decisão foi reiterada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2023.
A ação causa é ainda mais suspeita, já que esse não é o primeiro contrato de aluguel com parentes do secretário Devonil Ferreira de Oliveira. Já existe um contrato de aluguel de um imóvel – também para funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e para o Conselho Tutelar – em nome de Devonil Ferreira de Oliveira Junior, filho do secretário. Nesse contrato, firmado em abril de 2024, o valor do aluguel é de R$ 2.500,00 por mês ou R$ 30 mil ao ano.
O MidiaJur encaminhou email ao gabinete do prefeito Jacob André Bringsken, conforme orientação do Jurídico do município, e aguarda resposta sobre os contratos de aluguel firmados.
Denúncias
Além dos contratos de aluguel, outras denuncias contra a administração Jacob André Bringsken são de contratação de show, para sua posse em janeiro, com recursos da prefeitura; constatação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de superfaturamento na contração de empresas para fornecimento de plano empresarial de internet para as secretarias municipais e outras unidades do Poder Executivo Municipal; fraude em licitação no contrato de R$ 1,1 milhão da empresa Panificadora e Lanchonete a Preferida LTDA-ME, cuja sócia-proprietária é Maria Terezinha Leite de Brito Silva, conhecida como “dona Teka”, irmã do então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Everaldo Coelho de Brito; entre outros.
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