MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) disse esperar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua possível reeleição até 18 de dezembro, quando devem ser diplomados os eleitos em 2 de outubro. O julgamento pode tirar uma vaga do MDB na Assembleia Legislativa, que seria ocupada por Juca do Guaraná Filho.
Claudinei recebeu 21.317 votos e ficou de primeiro suplente na chapa do PL, que conquistou duas cadeiras com Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento.
Delegado Claudinei e o PL fizeram pedidos ao TSE para descongelar os votos de Gilberto Mello (PL), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães que teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por estar inelegível.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou uma impgunação contra Gilberto Mello em razão das contas reprovadas da gestão de 2018 em Chapada, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mello foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O ex-prefeito de Chapada disputou a eleição sub júdice e obteve 7.260 votos, que se fossem contabilizados pela Justiça Eleitoral modificariam a distribuição das cadeiras das chamadas "sobras". Apesar de ter recorrido ao TSE, Gilberto Mello desistiu do recurso, que ainda não tem decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
"Não sou só eu, o PL tem recurso, se vocês olharem lá, o processo não é sigiloso no TSE, o PL também se habilitou no mesmo dia. Quem está acompanhando tudo isso daí junto, advogados daqui, equipes de advogados em Brasília, é o PL que está acompanhando. Aqui nós temos o advogado Gilmar Moura, irmão do Ananias que hoje é o presidente do PL no Estado, e o PL também tem interesse de fortalecer a bancada aqui na Assembleia, assim como ganhou quatro deputados federais", afirmou Claudinei nesta quarta-feira (19).
O parlamentar citou que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, colocou como meta o julgamento de todos os registros de candidatura até a data de diplomação, prevista para 18 de dezembro em Mato Grosso.
"A gente espera que tenha uma decisão definitiva do TSE, que seja favorável a gente ou não, mas que já decida. O que eu tenho para dizer é que se os votos do candidato Gilberto Mello não tivessem congelados até o dia 2 de outubro, hoje eu seria o deputado formalmente eleito. Pela somatória, pela regra das sobras dos votos na legenda nossa, as sobras o PL fez 160 votos a mais que o MDB. Se não fosse o congelamento do Gilberto, hoje eu já seria deputado formalmente eleito", defendeu Claudinei.
Em 2020, Gilberto Mello também teve a candidatura barrada quando tentou concorrer novamente à Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Na ocasião, também pesou a inelegibilidade em razão da condenação dada pelo TCU.
A brecha, avalia Delegado Claudinei, é que em 2021 foi sancionada a Lei 14.230/2021, chamada de Nova Lei de Improbidade Administrativa. O texto passou a exigir comprovação de dolo para condenações por improbidade administrativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, limitou a retroatividade da aplicação dessa nova lei às ações que ainda estiverem em andamento, sem o chamado "trânsito em julgado".
"Pode ser que com essa nova mudança na própria Lei de Improbidade Adminstrativa, que agora exige o dolo, pode ser que essa mudança na Lei de Improbidade pode ajudar a descongelar esse processo. Enquanto houver essa possibilidade, o PL está na luta e eu também", declarou Claudinei.
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