LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A desnecessidade da segregação e a falta de fundamentação no mandado de prisão foram os argumentos acatados pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Helena Póvoas para conceder, nesta segunda-feira (25), o habeas corpus ao empresário do ramo da mineração, Filadelfo dos Reis Dias, preso por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), neste domingo (24), junto com seu funcionário, Marcelo Takahashi.
Ambos são acusados de serem os mandantes da tentativa de homicídio contra os empresários Valdinei Mauro de Sousa, ex-sócio de Filadelfo, e Wanderlei Torres, da Construtura Trimec. Filadelfo e Marcelo tentavam embarcar para São Paulo quando foram abordados no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
“Analisando o mandado de prisão, carreado aos autos, vejo que inexiste neste qualquer fundamentação que teria levado à segregação do paciente, não havendo sequer no aludido mandado a tipificação penal imputada ao mesmo. (...) No presente caso, a única informação constante no mandado de prisão é que fora expedido por determinação do juiz de direito doutor Abel Balbino Guimarães no processo penal nº 10317-54.2012.811.0002, oriundo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande”, diz trecho da decisão da magistrada.
A defesa de Filadelfo, sob a responsabilidade dos advogados Murilo Barros da Silva Freire e Wendel Rolim, sustentou no pedido de habeas corpus que o mandado de prisão não especificava o fato em que o empresário estaria envolvido para justificar sua detenção.
Para Freire, a prisão foi arbitrária. “Não houve fundamentação da prisão. O mandado não dizia sequer qual era a acusação contra ele. Todo preso tem o direito de saber porque está sendo levado”, disse.
No recurso, os advogados sustentam ainda que, em 13 de março de 2012, procuraram o promotor de Justiça que realizava as investigações na sede do MPE em Várzea Grande, ocasião em que peticionaram junto ao inquérito, ao qual tiveram conhecimento de forma extraoficial.
A defesa afirmou ainda que só teve acesso a parte do inquérito por meio de outro co-indiciado no suposto crime. Apenas com estes documentos é que teriam conseguido confirmar o indiciamento de Filadelfo.
Ao MídiaJur, Freire afirmou só ter conseguido os autos do processo nesta segunda-feira a tarde. “Agora é que vamos analisar e ver qual será nossa estratégia. Mas já podemos adiantar que não há nada no processo que prove qualquer envolvimento do Filadelfo no ocorrido. Houve uma precipitação neste inquérito que é uma verdadeira aberração jurídica”, disse.
Em sua decisão, Maria Helena Póvoas determinou que Filadelfo está impedido de se ausentar da cidade, sem prévia autorização judicial.
Entenda o caso
Filadelfo e seu funcionário Marcelo Takahashi foram presos no domingo (25) no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, quando tentavam embarcar para São Paulo. Eles são dois dos oito acusado de envolvimento na tentativa de assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Sousa, ex-sócio de Filadelfo, e Wanderlei Torres, da Construtura Trimec.
Conforme a denúncia do MPE, a motivação do crime seria uma desavença comercial entre as vítimas e Filadelfo, referente à aquisição da Fazenda Ajuricaba, propriedade rural com alto potencial aurífero, localizada em Várzea Grande.
A primeira ameaça de morte que Filadelfo teria feito a Valdinei teria ocorrido ainda em janeiro de 2012, meses depois da sociedade entre eles se desfazer. A partir daí, Valdinei resolveu comprar um veículo blindado.
Em abril do mesmo ano, a vítima fez um novo negócio, desta vez com Wanderlei e com o hoje prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Na ocasião, eles compraram a Fazenda Ajuricaba, propriedade na qual Filadelfo também estaria interessado.
Neste mesmo mês, então, Filadelfo e Marcelo teriam contratado João Paulo Pereira, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior, André de Souza Neves para executar o crime.
Eles teriam seguido Valdinei e Wanderlei dentro da propriedade e efetuados ao menos 30 disparos, que só não atingiram as vítimas graças à blindagem do carro. Os executores da tentativa de homicídio ainda teriam roubado cerca de 100 quilos de ouro bruto, aparelhos celulares, um detector de metal e outros pertences.
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