LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Fábio Capilé, candidato à presidência da OAB-MT, ingressou com uma representação junto à Comissão Eleitoral em que pede a cassação do registro da chapa “Advogar por Todos, Liderar pela Ordem”, encabeçada pelo candidato Leonardo Campos, o “Léo Capataz”.
A representação acusa Capataz e o conselheiro estadual de sua chapa, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, de terem promovido doações e repasses às subseções da OAB, por
É forçoso reconhecer que os representados praticaram condutas vedadas, assim como abuso do poder político, em benefício próprio e da Chapa representada
meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), mesmo após o licenciamento de Capataz da presidência daquela entidade.
Segundo a denúncia, mesmo tendo se licenciado do cargo em 17 de setembro deste ano, o advogado Leonardo Campos assinou um ofício, no dia 22 de setembro, em que confirma a doação de R$ 20 mil à subseção de Comodoro (667 km de Cuiabá), cujo valor é proveniente de verbas da CAA-MT (veja as imagens em anexo).
No dia 30 daquele mês, conforme a representação, o vice-presidente da CAA-MT também assinou ofício dirigido à subseção de Peixoto de Azevedo (672 km de Cuiabá), informando a doação de R$ 10 mil da CAA-MT à OAB daquela localidade.
Na representação, Capilé apontou que os repasses afrontam o Regulamento Geral da OAB e o Provimento 146/2011, que proíbe, no período de 90 dias antes das eleições, “a concessão ou distribuição, às Seccionais e Subseções, por dirigente, candidato ou chapa, de recursos financeiros”.
Desta forma, a denúncia aponta que as doações possuiriam “caráter eleitoreiro vedado”.
“É forçoso reconhecer que os representados praticaram condutas vedadas, assim como abuso do poder político, em benefício próprio e da Chapa representada”, diz trecho.
Conforme Capilé, o Regulamento Geral da OAB estabelece que a deste tipo de conduta deve resultar na cassação dos registros dos candidatos que praticarem a ilegalidade, assim como dos beneficiários, inclusive a chapa.
“Portanto, a isonomia e a lisura que devem imperar no processo eleitoral foram comprometidas com os atos perpetrados pelos candidatos Representados, situações essas que impõem a cassação dos registros ou dos diplomas dos que infringiram as regras e que se beneficiaram das infrações”, ressaltou, na representação.
Outro lado
A assessoria do candidato Leonardo Campos enviou uma nota, assinada pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), em que a entidade afirmou que houve um equívoco na hora de colocar a assinatura digital no ofício. Assim, segundo a CAA-MT, ao invés de constar a assinatura do presidente em exercício, Flaviano Kleber, o ofício foi enviado com a assinatura de Leonardo Campos.
Confira a íntegra da nota:
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) vem a público esclarecer fato relativo à doação - no valor de R$ 20.000 - feita à Subseção da OAB de Comodoro para pagamento da mão de obra utilizada na edificação da sede própria dessa Subseção.
Em 20 de agosto, esta Caixa de Assistência recebeu o Ofício nº 196 de 20 de agosto de 2015 encaminhado pela OAB/Comodoro, sendo o documento assinado pelo presidente daquela Subseção, João Batista Nichele, e pelo Delegado da CAA/MT para Comodoro, Leopoldo Loadyr da Silva Júnior.
Tal ofício teve despacho favorável no dia 24 de agosto de 2015 pelo então presidente da CAA/MT Leonardo Pio da Silva Campos. O ofício resposta nº 126 da CAA/MT para a OAB/Comodoro foi redigido em 22 de setembro de 2015.
Contudo, por erro material na secretaria desta Caixa de Assistência, houve um equívoco na hora da colocação da assinatura digital do presidente da entidade no ofício resposta.
Motivada pela força do hábito e desatenção (visto que nesse período a CAA/MT já estava sob a condução do presidente em exercício), o ofício nº 126 seguiu para a Subseção da OAB/Comodoro com a assinatura do presidente licenciado da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos, ao invés da assinatura eletrônica do atual presidente em exercício, Flaviano Kléber Taques Figueiredo.
A CAA/MT lamenta o ocorrido e adianta que tão logo o problema foi detectado, entrou em contato com a Subseção para informar o equívoco e providenciar o envio do ofício resposta nº 126, agora refeito, com a assinatura do atual presidente em exercício, Flaviano Kléber Taques Figueiredo.
Esta Caixa de Assistência ratifica o erro acontecido em sua área técnica e coloca à disposição de todo(a) advogado(a) os ofícios mencionados acima para consulta e esclarecimento dos fatos.
Caixa de Assistência dos Advogados
Confira os documentos que embasaram a representação:
Veja os documentos enviados pela assessoria da Caixa de Assistência:
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